O deputado Lazinho da Fetagro (PT), solicitou a realização de uma audiência pública no próximo dia 18 de maio, às 9h, para tratar da criação da Reserva de Preservação Permanente Umerizal, no distrito de Abunã, em Porto Velho.

Segundo o parlamentar, a referida área sobre a qual remonta a possibilidade de criação de reserva de preservação permanente traz uma considerável preocupação em vista de todos os pormenores que a envolvem.

O deputado informou que na área existe ocupação, plano de manejo, bem como, títulos emitidos pelo Programa Terra Legal e ainda é uma área ocupada por populações tradicionais da região como pescadores e extrativistas.

“São famílias e produtores que vivem atualmente em total insegurança diante da possibilidade daquela área estar se transformando numa área de reserva de preservação permanente”, ressaltou Lazinho.

De acordo com o parlamentar, as famílias não sabem o que será feito a partir de então. O deputado disse ser importante destacar que, nesse contexto, o impacto que a referida área teve por conta da usina hidrelétrica de Jirau, resultou em áreas extensas afogadas, de tal forma, que chegarem dentro das posses das famílias, em Abunã, tendo que seguir o restante do trajeto a cavalo.

Lazinho lembrou que na época, houve um compromisso da Hidrelétrica de Jirau em construir com uma nova ponte, pois a existente no local, com a subida das águas, ficou submersa.

“Jirau, como compensação, se comprometeu a fazer outra ponte sobre aquela, chegando inclusive a dar início a construção. Contudo a obra foi paralisada”, afirmou o parlamentar.

O deputado ressalta que, sendo área de Reserva Permanente não haverá a menor possibilidade de as famílias permanecerem no local, sendo esta a sua preocupação.

De acordo com Lazinho, segundo o atual Código Florestal, se áreas de preservação permanente são intocáveis, ou seja, não permitem o uso sustentável e ainda existe a rigidez em relação aos limites de exploração, fica claro que não será permitida qualquer exploração econômica direta.

“Sendo assim precisamos saber o que será feito com aquelas famílias, se serão indenizadas, removidas e se é real a afirmação de que a referida área esteja sendo transformada em APP pela Sedam e de quem é a responsabilidade de indenização”, concluiu o deputado.