Lazinho da Fetagro propõe lei de Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais
Parlamentar apresentou ao governo do Estado a minuta do anteprojeto que institui e cria o novo sistema.
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) indicou ao governo do Estado a necessidade de elaboração da lei da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais de Rondônia. O parlamentar enviou ao governador Confúcio Moura (PMDB) a minuta do anteprojeto da lei proposta para conhecimento e aprovação.
Segundo Lazinho, desde o início de seu mandato a proposta sempre esteve entre as demandas indispensáveis. De acordo com o deputado, a governança climática tem por finalidade, defender todo aquele que preserva ou venha preservar, ambientalmente suas áreas, seja com a manutenção de florestas, reflorestamentos, definição de áreas de proteção, com mudança das práticas agrícolas e do extrativismo sustentável, e assim, receber os incentivos ou pagamentos por serviços ambientais.
“Partindo de uma pauta antiga da agenda do Grito da Terra, a proposta conseguiu tomar forma com a parceria da Sedam e das entidades vinculadas, Ecopore, Rioterra, Kanindé. Fetagro e Faperon. Juntos, conseguimos elaborar uma proposta voltada especificamente para cuidar da redução de emissões de gases de efeito estufa e estabelecer as ações necessárias ao combate das mudanças climáticas dentro do nosso Estado”, enfatizou Lazinho.
O parlamentar ressaltou que, além do próprio incentivo ou pagamento por serviços ambientais, a proposta visa educar ambientalmente quem precisa ser educado.
deputado destacou que, de modo geral, a proposta de governança climática trata do fortalecimento das diversidades buscando a sintonia em todos os segmentos. O processo, citou Lazinho, foi amplo, porém democrático e construído ao longo de quase três anos, para então levar à aprovação do parlamento estadual.
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