AÇÃO DA ISONOMIA: 2ª Vara do Trabalho realizou audiência sexta-feira (26) e homologou os cálculos para expedição do precatório

Na ocasião, o Juízo homologou os cálculos da isonomia salarial dos técnicos administrativos, dando curso às medidas tratadas na Audiência Pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em RO/AC.

ASCOM/TRT14
Publicada em 29 de maio de 2017 às 14:52
AÇÃO DA ISONOMIA: 2ª Vara do Trabalho realizou audiência sexta-feira (26) e homologou os cálculos para expedição do precatório

A 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho realizou na sexta-feira (26/05), audiência referente ao Processo 2039/1989 (Ação da Isonomia). Na ocasião, o Juízo homologou os cálculos da isonomia salarial dos técnicos administrativos, dando curso às medidas tratadas na Audiência Pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em RO/AC, no período de 3 a 7 de abril deste ano, com cerca de 1,5 mil servidores técnicos administrativos.

De acordo com o juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara, José Roberto da Silva, entre os atos concluídos está a homologação das contas de liquidação dos servidores técnicos administrativos e do acordo firmado na Audiência Pública para o rateio junto aos chamados técnicos administrativos "avulsos", no que se refere ao valor bruto de R$ 652.135.489,96 (valor líquido R$411.196.698,59, pela dedução dos honorários assistenciais, INSS e IRRF), sem prejuízo dos juros e atualização monetária desde julho/2009.

Na oportunidade, o Juízo homologou a conta de liquidação dos servidores técnicos administrativos que não compareceram à AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada em abril deste ano, não entregaram o formulário ou o apresentaram em branco quando daquele evento, mas que se apresentaram diretamente ao Diretor da Secretaria da 2ª VT/PVH expondo razão justificável para a ausência, no prazo determinado.

Foi homologado ainda a conta de liquidação dos servidores técnicos administrativos que discordaram da proposta de acordo oferecida na AUDIÊNCIA PÚBLICA e se retrataram no prazo. Foram homologadas ainda as desistências das impugnações apresentadas no prazo definido.

No tocante ao resultado das impugnações, a nova conta restou homologada em relação aos servidores técnicos administrativos: 1) cuja impugnação foi rejeitada após revisão dos cálculos pela equipe de calculistas da AGU e TRT14, mantendo-se o valor da proposta de acordo; 2) em relação àqueles cuja impugnação foi acolhida após revisão, aumentando-se o valor da proposta de acordo e que renunciaram ao direito de recorrer se não for possível pagar o acréscimo; e 3) para aqueles que o valor foi reduzido, pela identificação de erro material e renunciaram ao direito de recorrer pelo pagamento de diferenças.

Diante das diretrizes determinadas, a próxima etapa consiste na elaboração da planilha unificada dos servidores técnicos administrativos beneficiários do direito à isonomia para fins da expedição do precatório até 30 de junho de 2017, com a aplicação de juros e correção monetária.

A audiência reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), autor da ação; da União (executada) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo procurador-chefe substituto da Advocacia Geral da União em Rondônia, Maurício Macagnan da Silva; do Ministério Público do Trabalho, representado pela vice-procuradora Geral, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em RO/AC, Marcos Gomes Cutrim, do procurador Ruy Fernando Cavalheiro; presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, os advogados Hélio Vieira, Luís Felipe Belmonte dos Santos, Orestes Muniz Filho, Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins e Waldeneide de Araújo Câmara, além do. OAB Rondônia, como Amicus Curiae e advogados.

De acordo com o juiz José Roberto da Silva, o objetivo da sessão foi cumprir deliberação conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Procuradoria Geral do trabalho e Ministério Público do Trabalho, nos termos do despacho do Corregedor Geral da JT, ministro Renato de Lacerda Paiva, que dentre as inúmeras medidas visando o saneamento do Processo de Isonomia n. 2039/1989 orientou a instalação da audiência Pública em abril deste ano.

"Nesta audiência damos mais um importante passo no sentido de sanear o processo, com a homologação de todos que estão efetivamente corretos para fins de expedição do Precatório até o final do mês de junho de 2017".

"É a conclusão de um trabalho muito grande que foi feito desde o início do ano até agora, que hoje a gente define na homologação dos servidores que têm o direito à isonomia e que terão o direito ao recebimento, com a expedição do Precatório agora em 2017. Nem todos serão atendidos. Em relação às pessoas que tiveram erros detectados, algumas inconsistências, ficarão para o futuro e outros que preferiram não aceitar a proposta em audiência Pública, mas serão analisados para confirmar se têm direito à isonomia", concluiu o Juiz do Trabalho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

Winz

Envie seu Comentário

 

Comentários

  • 1
    image
    Lucinete Augustinho da Costa 29/05/2017

    Gostaria de saber se alguém pode me responder sobre esses "AVULSOS", Também fui servidora da "Escola Santa Marcelina", desde 1981 à 2002 e fui redistribuída para o Ministério da Agricultura - MAPA, e minhas colegas que eram da Escola e foram redistribuídas antes de mim estão no processo só fiquei sabendo porque vi os nomes delas na relação e fui atrás e uma moça do SINTERO me orientou a dá entrada na referida ação. entrei com um Advogado chamado BOSCO, quero saber se tenho alguma chance de receber também. se alguém poder me responde sobre esta questão fico muito grata. saudações Lucinete A da Costa.

  • 2
    image
    Jose pereira da silva 29/05/2017

    Eu sou ministerio da saude como fica minha situaçao sobre a isonomia

  • 3
    image
    Carlos Terceiro 29/05/2017

    Esse precatório é da educação .

  • 4
    image
    regis 29/05/2017

    gostaria de saber pq servidores do iperon ficou nesta situação nós também não tem direito pq nós também são servidores antigo, nem fala o sindicato do iperon nem se toca no assunto, para descontar dos servidores e rápido mais para fazer vale algum coisa para servidor nigem faz nada?

  • 5
    image
    regis 29/05/2017

    gostaria de saber pq servidores do iperon ficou nesta situação nós também não tem direito pq nós também são servidores antigo, nem fala o sindicato do iperon nem se toca no assunto, para descontar dos servidores e rápido mais para fazer vale algum coisa para servidor nigem faz nada?

  • 6
    image
    Márcia saraiva 29/05/2017

    Gostaria de saber das autoridades competente como vai ficar a situação de servidores da polícia civil de porto velho RO que, ficou fora dos cálculos da diferença do precatórios da isonomia a receber por causa de um ex presidente do Sinsepol o senhor Cicero evangelista que na época tirou do novo processo de precatorio de isonomia o nome desses policias que muito trabalharam e hoje por causa da incompetência desse presidente deste sindicato ficaram de fora do novo processo. Gostaria de uma orientação de alguma autoridade o que posso fazer para que o nome do meu pai volte para essa nova lista? Eu realmente não entendi essa situação.

Envie seu Comentário

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook