A Direção do Sintero e os advogados da ação da isonomia dos servidores federais do ex-Território estiveram nesta quinta-feira uma audiência com o Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto da Silva, para tratar da liberação dos recursos para o pagamento do precatório dos Técnicos Administrativos federais, relativo à ação nº 2039/1989.

Participaram da audiência a presidente do Sintero, Lionilda Simão, os diretores da Executiva Nereu Klosinski (Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários) e Judith dos Santos Campos (Secretária de Assuntos Jurídicos), além dos advogados Luiz Felipe Belmonte, Hélio Vieira da Costa, Orestes Muniz e Nayara Simeas Pereira.

O objetivo da audiência foi atualizar as informações acerca da liberação dos recursos pelo Tesouro Nacional para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) faça o repasse ao Tribunal Regional do Trabalho e o Juiz da 2ª Vara do Trabalho faça os pagamentos.

Os advogados e a Diretoria do Sintero argumentaram que os servidores estão ansiosos pelo pagamento do precatório, que várias expectativas foram criadas, e que muitos não suportam mais tanta demora.

Na oportunidade foi confirmado que o Tesouro Nacional repassou ao TST parte do dinheiro destinado ao precatório, e que o TST aguardaria o repasse do restante do valor para, então, transferir para o TRT.

Em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional e com a presidência do TRT, o advogado Luiz Felipe Belmonte obteve a informação que foram repassados R$ 464 milhões, e que o restante deverá ser repassado no dia 20 de julho.

O posicionamento defendido pela Direção do Sintero é que esse valor depositado pelo Tesouro Nacional seria suficiente para pagar a parte líquida dos servidores que já possuem valor homologado, mesmo que o imposto de renda, os honorários advocatícios e os honorários de sucumbência, fiquem para a segunda etapa.

“O que importa agora é pagar aosa servidores o mais rápido possível, pois muitos já faleceram e outros podem não estar mais aqui quando o dinheiro sair”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão. Ela alertou, inclusive, para a possibilidade de realização de manifestações e protestos caso o pagamento ainda demore. Para evitar mais demora, tanto os advogados quanto os diretores do Sintero pediram para que fosse solicitado junto ao TST o repasse do valor já depositado pela União.

O Juiz José Roberto da Silva ouviu todas as ponderações, manifestou solidariedade à situação dos servidores, e garantiu que quando os recursos forem liberados o pagamento será feito imediatamente nas contas bancárias dos servidores.

Segundo ele, o precatório já foi requisitado, o processo está saneado e está tudo pronto para fazer o pagamento.

Nesta quinta e sexta-feiras os advogados estão em contato com o TST para cobrar o repasse dos recursos.