Aprovação da MP 765 garante isonomia para servidores de Ex-Territórios de Rondônia

A Medida Provisória 765/16, que reorganiza cargos e carreiras federais dos Ex-territórios de Rondônia foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (24).

Assessoria
Publicada em 25 de maio de 2017 às 10:34
Aprovação da MP 765 garante isonomia para servidores de Ex-Territórios de Rondônia

A Medida Provisória 765/16, que reorganiza cargos e carreiras federais dos Ex-territórios de Rondônia foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (24). A deputada federal Marinha Raupp e o senador Valdir Raupp apoiam totalmente a medida, tendo suas emendas acatadas pelo relator na Comissão Mista que avaliou a matéria.

Com isso, foi incluído o artigo 56 no Projeto de Lei de Conversão 16/2017, que reabriu para os servidores engenheiros, arquitetos, economistas, geólogos e estatísticos, integrantes do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (PCC-Ext), o prazo para fazerem opção pela tabela remuneratória especial, da Lei 12.277/2010.

“É importante reconhecermos os direitos dessas pessoas que tanto trabalharam para o desenvolvimento de Rondônia. A aprovação no plenário é uma conquista. Vamos acompanhar os desdobramentos desta matéria. Estamos juntos na defesa dos nossos servidores”, reforçou a deputada Marinha Raupp.

Para o servidor Celso Cruz, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, a medida propicia que estes servidores possam, a partir da aprovação da Lei, ser redistribuídos para os órgãos federais. “Possibilita que os servidores participem do novo ordenamento jurídico do órgão onde irão prestar serviços, fazendo parte daquele quadro e tendo as benesses daquele órgão. Agora é aguardar a devolução ao Executivo para sanção”, finalizou.

Winz

Envie seu Comentário

 

Comentários

  • 1
    image
    Luiz Santiago Sobrinho 26/05/2017

    Pois eu sou aposentado e quero saber como fica na minha situação

  • 2
    image
    Josimar Santos 26/05/2017

    Ooh Enganação, essa matéria nem concluída sua votação foi ainda, por falta de quórum, na noite de quarta feira, falta terminar de ser votada na Câmara, tem q votar no Senado, e se aprovada, ir pra Sanção do Presidente, fala sério. . . . .

  • 3
    image
    EMILIO CARLOS RODRIGUES VIANA 26/05/2017

    quero saber se os agente técnicos de serviços de engenharia serão contemplados também, somos todos do ex- território?

  • 4
    image
    Benefícios MP 25/05/2017

    Essa MP incluirá os policiais civis aposentados??!

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook