Aprovado projeto de Mariana Carvalho que beneficia clientes de bancos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os bancos a disponibilizarem os cartões de débito ou de crédito para os clientes no prazo máximo de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades.

Assessoria
Publicada em 19 de junho de 2017 às 11:09
Aprovado projeto de Mariana Carvalho que beneficia clientes de bancos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os bancos a disponibilizarem os cartões de débito ou de crédito para os clientes no prazo máximo de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades. O prazo será contado da data de abertura da conta (no caso de cartão de débito) ou da aprovação do crédito (cartão de crédito).

O projeto de lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele acolheu sugestões dadas por deputados durante a discussão do projeto na comissão e apresentou um substitutivo.

No texto original, a matéria se limita a fixar o prazo máximo de envio dos cartões. A versão aprovada traz outros pontos. Entre eles, a fixação de prazo para análise de crédito do cliente que optou pelo cartão de crédito, que será de cinco dias úteis.

O substitutivo determina também que, em caso de substituição de cartão, a disponibilização deverá ocorrer até cinco dias úteis para as cidades com mais de 200 mil habitantes, e de até sete dias úteis para as demais cidades.

Além disso, o texto aprovado estabelece que o descumprimento dos prazos sujeita os bancos às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Entre as sanções (artigo 56) estão multa, suspensão temporária da atividade e interdição.

Foi mantido no texto original  da congressista,  o dispositivo,  determinando  que o prazo para envio deve ser respeitado mesmo se o cliente optar por receber o cartão em domicílio.

Mariana Carvalho destacou a importância da aprovação da sua proposta: “Nossa intenção é facilitar a vida do cliente  que receberá mais rápido o cartão tão útil no seu cotidiano”, declarou a tucana  que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Para o relator, a definição de prazos para entrega dos cartões é uma medida importante, que torna mais equitativa a relação cliente-banco. “Atualmente, a data de entrega é definida pelas instituições, sem quaisquer restrições. Esse estado de coisas é injustamente desfavorável aos consumidores”, disse Tebaldi.
 

Comentários

  • 1
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    Pedro Manso 19/06/2017

    Esse é o tipo de projeto sem futuro, é degradante, não se ver nada de vantagem, só na ideia da cabeça de quem o fez e alem do mais é falta do fazer, tente outra coisa mais promissora pelo amor de Deus.

  • 2
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    DOMINGOS SÁVIO FARIAS 19/06/2017

    Que projeto, não beneficia nem um cidadão, a classe media, e os denominados pobres, não utilizam cartões de crédito, isto porque não tem condições financeiras, o salário destas pessoas não dar nem para comer 15 dias, devido a alta dos preços dos alimentos, principalmente da carne bovina. Tem que pensar em ajudar com condições para todos, principalmente os mais necessitados que a cada dia aumenta os números. A sociedade brasileira estar degradante. Sistema politico corrupto.

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