Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (20)

Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (20), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente do colegiado, informou que apresentará emenda para alterar o texto da Medida Provisória 814/2017, da desestatização da Eletrobras. Ele pretende garantir estabilidade de dois anos aos trabalhadores do setor elétrico, caso a privatização realmente seja aprovada. Braga é também presidente da comissão mista que analisa a MP.

- Seria uma garantia adicional de um fundo, uma indenização adicional de dois anos com férias e décimo terceiro proporcionais, seria uma rede de proteção para os servidores – disse.

Braga conclamou a bancada de senadores do Norte e Nordeste (AM, RO, AC, RR, AP, PI e AL), afetados com a medida provisória, a participar ativamente da reunião da comissão mista da MP 814/2017, agendada para esta quarta-feira (21). Ele quer evitar a aprovação do texto sem que sejam consideradas as características peculiares da Amazônia e dos trabalhadores que dedicaram a vida ao setor elétrico na região e enfrentarão dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho.

- É imprescindível o debate nessa comissão mista, para que não sejamos tratorados – defendeu.

Pontos como o risco hidrológico e o deficit financeiro do mercado livre de energia elétrica, que chega a R$ 7 bilhões e é um dos principais motivos da falta de liquidez no setor elétrico para investimento em programas importantes, como o Luz para Todos, também precisam ser esclarecidos, disse o senador. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é o relator da MP.

Aviação regional

Na reunião desta terça-feira, foi lido o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o PLS 428/2016, que incentiva a aviação regional ao ampliar de 800 mil para 1,2 milhão de passageiros por ano o limite de enquadramento como aeroporto regional na Amazônia Legal, dentro do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. A proposta também estabelece que a União deverá priorizar as rotas com origem ou destino nessa região na alocação de recursos do programa.

Além disso, o projeto determina que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, particularmente aqueles destinados ao desenvolvimento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, sejam alocados prioritariamente pela União na área da Amazônia Legal.

Eduardo Braga explicou que não houve votações na CI porque grande parte dos integrantes da comissão está participando do Fórum Mundial da Água, evento que acontece em Brasília no período de 18 a 23 de março.