Câmara deverá decidir sobre remuneração de vereadores até o dia 20 de dezembro

A Câmara ainda não conseguiu sequer pagar todas as rescisões dos comissionados demitidos em outubro, como aceitar a criação de mais uma fonte de despesas?

Publicada em 03 de December de 2016 às 07:58:00

Por Valdemir Caldas

 

Até o dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Porto Velho deverá dar a palavra final sobre o projeto de lei que fixa a remuneração dos vereadores, do presidente e dos membros da mesa diretora, para a próxima legislatura. A proposta foi apresentada pelos vereadores José Wildes de Brito (PDT) e Fátima Ferreira (PT).

A população portovelhense precisa estar atenta ao que vem ocorrendo naquela casa. As marchas e contramarchas que vêm caracterizando a tramitação da matéria. Para alguns, o assunto estaria morto e enterrado. Do ponto de vista legal, não há a menor possibilidade de o projeto prosperar. A lei ensina que a remuneração dos vereadores deve ser votada antes do período eleitoral.

Há, também, a questão financeira. Se, com o atual orçamento, a Câmara ainda não conseguiu sequer pagar todas as rescisões dos comissionados demitidos em outubro, como aceitar a criação de mais uma fonte de despesas? E mais: a progressão dos servidores efetivos, que foram avaliados em setembro, para pagamento em outubro, está parada, sob a justificativa de que não existe dinheiro em caixa.

Mas a população não pode dormir de touca. Basta ver o que aconteceu recentemente no plenário do Senado Federal, quando o presidente Renan Calheiro (e um punhado de colegas seus enrolados com a Justiça) tentou passar o pacote anti-Lava-Jato. A manobra infrutífera visava livrar a cara de pau de parlamentares acusados de irrigarem suas campanhas eleitorais com dinheiro desviado dos cofres públicos, através de empreiteiras.

Vereadores como Cláudio da Padaria, Ana Maria Negreiros, José Wildes de Brito (PDT), Sid Orleans e Fátima Ferreira (PT), Edemilson Lemos e Alan Queiroz (PSDB), e Chico Lata (PP), já deixaram claro que votarão contra qualquer tipo de reajuste salarial, mas convém que a opinião pública fique de olhos bem abertos, para, depois, não chorar pelo leite derramado.