Câmara poderá voltar a opinar sobre as tarifas de táxi e ônibus

Passados dezoito anos, a Câmara Municipal de Porto Velho ensaia voltar a discutir sobre o reajuste das tarifas de táxi e ônibus, como acontecia antes da promulgação da Lei Orgânica Municipal, em 1999.

Valdemir Caldas
Publicada em 16 de junho de 2017 às 14:40

Na sessão ordinária de terça-feira (13), foi lido um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, alterando o art. 7º, inciso XXI. A iniciativa partiu da vereadora Ellis Regina (PC do B) e ganhou adesão de vários colegas, inclusive do presidente da Casa, vereador Maurício Carvalho (PSDB).

Mauricio já havia solicitando à sua assessoria que elaborasse um projeto nos mesmos moldes do que foi apresentado por Ellis, mas ela acabou se antecipando, e ele subscreveu a proposta dela.

Vale salientar, contudo, que Maurício é autor do projeto de lei nº. 3477/2017, aprovado em caráter terminativo, na sessão de terça-feira, que obriga a realização de audiência pública antes de qualquer reajuste de tarifas de serviços públicos.

Para fazer passar sua proposta no plenário e, destarte, revigorar uma prerrogativa da qual a própria Câmara Municipal abriu mão lá atrás, Ellis precisará contar com o apoio de quatorze dos vinte e um vereadores. Só então, a Câmara poderá interferir diretamente no reajuste das tarifas, aprovando-as ou rejeitando-as, dividindo, assim, a responsabilidade com o prefeito.

Hoje, essa tarefa é do Conselho Municipal Tarifário que só sabe dizer amém às pretensões dos empresários de ônibus por aumento de tarifa. Depois, cabe ao prefeito assinar o decreto concedendo o reajuste. E ponto final. Mas esse enredo maligno poderá mudar, deste que a Câmara, como caixa de ressonância dos clamores sociais, queira. Deixar a coisa como está para ver como vai ficar não é conduta recomendável.

Por outro lado, não basta apenas a Câmara chamar para si a responsabilidade de opinar sobre os valores das tarifas. É preciso cobrar dos concessionários a melhoraria da qualidade dos serviços prestados aos usuários. Quando o assunto é transporte coletivo a grita é geral. Parece que para essa regra não há exceção.  

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