Campanha Salarial 2017: Governo descarta negociação de reajuste salarial
A informação foi anunciada em reunião dia 12 de junho, com representantes de entidades do funcionalismo federal.
Alegando falta de previsão orçamentária, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão descarta abertura de negociação de reajuste salarial a nenhuma categoria de servidores públicos federais. A justificativa é a nefasta Emenda à Constituição n° 95/2016 (antiga PEC N° 55/16), que limita por 20 anos os gastos públicos. A informação foi anunciada em reunião dia 12 de junho, com representantes de entidades do funcionalismo federal.
Participaram da reunião os secretários-gerais Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef/Fenadsef, e Oton Pereira Neves, do Sindsep-DF, além de representantes da Fenasp e da FNTSS. Representando o governo, o Secretário-Adjunto de Gestão de Pessoas, Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior, e o Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho.
Segundo o Ministério do Planejamento, em cumprimento ao teto estabelecido pela Emenda n° 95/2016, somente após o cálculo dos gastos com abatimento do dispêndio com aumentos já concedidos até 2019 a diversas carreiras do funcionalismo que celebraram convênio com o governo por três anos, com progressões automáticas de servidores e com pagamento de ações judiciais, o governo poderá afirmar se haverá sobra de recursos para negociar reajuste salarial.
Mesmo assim, a CONDSEF/FENADSEF juntamente com o Fórum de Entidades continuam trabalhando incansavelmente para que o governo abra as negociações para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais. A pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2018, foi entregue ao Governo em fevereiro de 2017.
AGU impetra Agravo de Petição do seu próprio ''acordo'' e paralisa o processo de Isonomia do Sintero
Já morreram 376 servidores sem ver o seu direito restabelecido. Feriram o Princípio da Justiça do Trabalho e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores.
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha.
Comentários
Verdade Domingos tudo que vc falou, e ainda com muitos funcionários que estão passando pra folha da união e ele não esta dando o aumento prometido com a economia destes servidores.
Se a esfera federal estar desta forma, imagina o estado, esse confucio fica só dizendo, Rondônia arrecada cada vez mais, isto e sinal da boa produção agrícola, Cadê a divisão com a sociedade, aonde já se viu um estado arrecadar Bilhões mensais, e o funcionalismo publico não tem nem Hum centavo de aumento, O processo de industrialização não acontece, o desemprego toma de conta, o povo de classe menos favorecida sofre, o dinheiro fica escasso, os assaltos aumentam, os presídios super lotados, o preço dos alimentos disconforme, o pobre não come mais carne devido a alta do preço. Alguma anormalidade esta acontecendo.
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook