Cassol quer aposentadoria integral para servidor que fizer transposição
A situação dos servidores do ex-território de Rondônia deve ser finalmente resolvida nos próximos dias.
A situação dos servidores do ex-território de Rondônia deve ser finalmente resolvida nos próximos dias. O Congresso Nacional já começou a analisar a Medida Provisória 817/18, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, a medida regulamenta as Emendas Constitucionais 60/2009, 79/2014 e 98/2017, que dispõem sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos dos ex-territórios para reintegrar esses trabalhadores aos quadros da União.
Para não prejudicar nenhum servidor, o senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou várias emendas a Medida Provisória 817, beneficiando todos os servidores dos ex-territórios, abrangendo todas as categorias da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional e de economia mista, de servidor municipal, estadual ou integrante da carreira de policial civil ou militar, Emater, admitidos até a data da posse do primeiro governador eleito em 15 de março de 1987, para que todos possam ser contemplados com o devido processo de enquadramento da transposição.
Outra emenda a medida provisória apresentada pelo Senador Ivo Cassol, dá garantia para que as vantagens pessoais e gratificações individuais adquiridas pelos servidores sejam mantidas após a transposição, observado os limites da legislação vigente. Ocorre que muitos servidores que já fizeram a transposição e dão entrada na aposentadoria estão levando um baque, sofrendo uma drástica redução salarial com o corte dos quintos ou gratificações, ou seja, a lei 8.112 dispõe que o servidor para fazer jus e incorporar na aposentadoria deverá estar no cargo a no mínimo a 5 anos ou receber proporcional.
A Emenda do Senador Ivo Cassol propõe através da Emenda de sua autoria nº00118, que essa regra não seja aplicada aos servidores transpostos, pois a maioria já possui tempo de serviço para se aposentarem e já vinham recebendo seus vencimentos junto com as gratificações, mantendo-se assim a preservação dos direitos adquiridos.
" Não vamos aceitar que sejam retirados dos servidores direitos já adquiridos durante todo o serviço prestado ao Estado de Rondônia, o objetivo é preservar os direitos existentes e não retirá-los na hora da aposentadoria. Os servidores estão sendo transpostos e não mudando de função ou cargo" defendeu Cassol.
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Comentários
Por gentileza, gostaria de saber sobre a fosfoetalonamina, minha irmã morreu de leucemia, eu sei que poderia ser ou ter sobrevida com este produto. Ví e comprovei que temos muitas pessoas que não sabem que fazer, apenas na dependencia de medicos e laboratórios sem escrupulo algum. Tenho um amigo muito amigo, querendo ver se conversa com o Senhor Ivo Cassol mas nosso contato é só por este canal. qureido leitor ou leitora deste post: por gentileza poderiam nos auxiliar de alguma forma? Deus lhes abençoe
Senador IVO CASSOL parabens por defender a transposição de Rondonia, mas lembra tambem dos aposentados de Rondoniafora fora da folha de pagamento.
Parabéns senador Ivo Cassol pela coragem em defender os interesses de Rondônia inclusive lembrando de muitos órgãos até então esquecidos beron Emater e outros
Parabéns senador Ivo Cassol pela coragem em defender os interesses de Rondônia inclusive lembrando de muitos órgãos até então esquecidos beron Emater e outros
Esse Senador condenado por atos praticados pelo mesmo quando foi prefeito e governador, em mais de 10 anos não Fez nada pelos servidores Por que faria agora Votos e mais votos dos trouxas que nele creem Vem aí 2018, campanha eleitoral
Parabéns SENADOR IVO CASSOL, louvável sua atitude, pois nos servidores temos direito adquirido e recebemos vantagens pessoais, e alguns já transpostos não estão recebendo.
Senador parabéns: Muito justo este pleito de vossa excelência. Têm servidores exercendo função sem nenhuma condições físicas e psicológica. É desumano impor obrigações injusta principalmente a idosos.
Senador, protocolei meu pedido de aposentaria, entrei no judiciário em 02/07/84, sendo antes funcionária do ex- território pois trabalhava no Estado. Pergunto, caso eu seja aposentada antes, essa medida me alcançará, ou seja, a transposição incluirá os aposentados?
Parabéns senador cassol, fazendo justiça aos funcionários que ajudaram e continuam ajudando no desenvolvimento de Rondônia.
Estamos aguardando seu apoio SENADOR IVO CASSOL para poder ter os mesmos direitos de Roraima e Amapá , não consigo entender porque Rondônia é tão discriminado em Brasília. Lute por nós SENADOR.
Nem os que já saíram nas atas como como deferidos, não foram convocados. Depois que sai na ata leva um ano para entregar documento, depois um ano para publicar no diário oficial e depois so Deus sabe quando vai receber. Sem falar que o povo da educação, dificilmente são chamados.
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