Consulta Pública na Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre possibilita participação da sociedade na definição de Metas para 2019
A gestão participativa na elaboração das Metas Nacionais foi instituída pela Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com objetivo de promover uma gestão mais participativa, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre realizará no período de 15 a 22 de junho consulta pública que possibilitará a participação dos segmentos da sociedade com informações para definição de Metas Nacionais para 2019.
A gestão participativa na elaboração das Metas Nacionais foi instituída pela Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui medidas para democratizar a gestão no Poder Judiciário e prevê que magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas, associações de classe e sociedade sejam ouvidos e tenham oportunidade de apresentar sugestões em relação as propostas para o ano seguinte, contribuindo com a estratégia do Poder Judiciário.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Desde 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir metas e prioridades estratégicas do ano subsequente.
A consulta pública estará disponível em link destacado no Portal do TRT14, a partir de sexta-feira (15). O resultado desse processo participativo será debatido sob a coordenação do CNJ durante a realização do 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário com a presença dos presidentes e representantes dos tribunais de todo o país.
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