A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado (PEC 171/93) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de hoje.

Como se trata de um tema polêmico , o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) publicou hoje artigo em seu blog explicando a proposta e solicitando a opinião da população.

Link do artigo:
http://luciomosquini.com.br/reducao-da-maioridade-penal-voce-e-contra-ou-a-favor/

Íntegra do artigo:
Redução da maioridade penal. Você é contra ou a favor?

Um debate acirrado tem tomado conta do Brasil nos últimos meses, em especial nas redes sociais. O país tem se dividido entre aqueles que são contra e os que são a favor da redução da maioridade penal.

Pois a temperatura desta discussão deve aumentar esta semana. A partir desta terça-feira (30), no plenário da Câmara dos Deputados, iremos discutir a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado.

Para que o leitor fique bem informado, entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

Um outro ponto que gera muito polêmica é o local onde a pena dos adolescentes deve ser cumprida. Pela proposta, a PEC 171/93, a pena será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos.

Mas em que outras situações o adolescente também poderá ser considerado imputável, ou seja, pode receber pena? Em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.

Uma das preocupações dos deputados é a melhora do sistema socioeducativo e não permitir que o Governo Federal retenha verba destinada à ressocialização.

Embora, segundo pesquisas, a maior parte da população brasileira seja a favor da redução da idade penal, o debate promete ser intenso e muitas manifestações estão marcadas para Brasília por parte de associações como a CNBB e OAB.

E você, é contra ou a favor da redução da maioridade penal para crimes considerados hediondos?--
Deputado Federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO)