O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na quinta-feira (21) que as fake news são uma ameaça à democracia e podem deturpar processos eleitorais. A declaração foi feita no seminário “Fake News – Experiências e Desafios”, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela União Europeia, em Brasília. Lamachia disse ser imperioso criar mecanismos efetivos de combate à difusão de notícias falsas.

Segundo o presidente da OAB, a liberdade de expressão é um dos pilares essenciais do regime democrático, com a circulação desimpedida de ideias e informações um pressuposto de sociedades abertas e plurais, ou seja, condição básica para o estabelecimento de democracias sólidas, transparentes e dinâmicas. 

Sobre as eleições gerais que o Brasil terá este ano, Lamachia afirmou que as notícias falsas tendem a ser mais presentes e que podem deturpar o processo.  “O impacto da desinformação tende a ser particularmente nocivo em contextos eleitorais”, disse. “Não é exagero afirmar que as fake news representam uma ameaça à própria democracia, na medida em que podem deturpar a expressão máxima da vontade popular – qual seja, o exercício do direito ao voto. Neste ano em que se realizam eleições gerais no Brasil, temos todos o dever de velar pela lisura e pela isonomia dos pleitos.”

“A prerrogativa de expressar-se livremente impõe também grandes responsabilidades, o que, infelizmente, nem sempre tem sido observado. Nos tempos atuais, a maior evidência disso é a propagação das fake news, que tentam pôr a mentira e o preconceito acima da objetividade dos fatos e do rigor das análises”, alertou. “Dessa forma, degeneram o debate púbico, corrompendo, assim, um dos principais trunfos da democracia ante todos os demais regimes políticos.”

Ao comentar o combate às fake news, o presidente da OAB alertou para que se evite reações que aviltem a liberdade de expressão, “antídoto que causa dano maior do que a doença”. “Diante desse quadro, é imperioso criar mecanismos efetivos de combate à difusão das fake news. O Marco Civil da Internet, de 2014, representou importante conquista, ao prever a retirada de conteúdo indevido da rede, pela via judicial. Não obstante, precisamos avançar mais, promovendo campanhas informativas, fortalecendo o jornalismo profissional, intensificando ações de inteligência, entre outras medidas”, listou, lembrando ainda da atuação da Ordem no combate às notícias falsas e no fortalecimento da liberdade de expressão.

Seminário

Na abertura do seminário “Fake News – Experiências e Desafios”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, explicou que o objetivo do evento era promover intercâmbio de experiências sobre os efeitos deletérios das notícias falsas em processos eleitorais, com a presença de vários setores da sociedade. “Uma grata oportunidade para trazer à luz nuances do problema de propagar conteúdos falsos em mídias sociais, debater ferramentas e estratégias de enfrentamento”, disse, garantindo ainda que a Justiça Eleitoral fortalece o processo democrático, preocupada com as eleições seguras.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou as fake news como fatos novos que chamam atenção e que precisam de novas ferramentas de combate pelo risco que põem a valores democráticos. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que é muito difícil o combate às fake news sem o cerceamento de direitos, e que é melhor a utilização de leis que já existem do que a formulação de novas. O embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, a soma de fake news com ascensão de forças populistas e de forças externas em processos eleitorais e políticos fragiliza as democracias. 

Durante todo o dia serão realizados painéis com especialistas no tema, abordando aspectos como Justiça Eleitoral, experiência europeia, medidas jurídicas e tecnológicas, visões da mídia e da sociedade civil, redes sociais e plataformas digitais. O evento ocorre na sede do TSE, em Brasília, e tem transmissão ao vivo.