Envolvido no apoio a milhares de agricultores familiares de micros e pequenas propriedades, o deputado Adelino Follador (DEM), disse nesta quinta-feira (21) que se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), coronel Vilson de Salles. Foi solicitada providências para liberar este segmento produtivo da obrigação de apresentar licença ambiental para construção de poços semi artesianos.

Segundo o deputado, este é um pedido de milhares de famílias de pequenos agricultores, perfeitamente viável e factível, eis que a perfuração de poços nessas condições (semi artesiano) não apresenta riscos ao meio ambiente. Eles são de baixa profundidade, portanto de baixo impacto, não resultando em danos ambientais, e configurando-se em importante alavanca para a melhoria e desenvolvimento da vida no campo.

Follador disse que praticamente todas as pequenas propriedades sobrevivem do que produzem da terra. E, segundo ele, sem água em abundância para irrigar as lavouras é impossível produzir de modo sustentável. O deputado fez ver que, fora do período chuvoso e sem água para irrigar, essas pequenas propriedades, muitas vezes não produzem sequer para a própria subsistência, o que é desastroso para quem vive da terra, segundo ele.

Justificando seu pedido ao secretário, Follador lembrou que grande parte das culturas produzidas nas pequenas propriedades não se desenvolve no período de chuva, dependem de uma estação que equilibra chuva e sol. Citou como exemplo as lavouras de melancia, abóbora e outras que com o excesso de chuva, “melam” (apodrecem as ramas e morrem), causando grandes prejuízos a essas famílias.

Outro ponto levantado pelo deputado, e que penaliza essas famílias de produtores rurais é o custo para perfuração do poço, que tem exigências legais, inclusive a contratação de técnico especializado para elaboração do projeto. O secretário Vilson de Salles prometeu estudar o assunto e encontrar uma saída para encaminhar a demanda, de modo a atender no que for possível o pleito dessas famílias da agricultura familiar.

Importa esclarecer que o objetivo central da exigência da licença é evitar que a má qualidade do poço possa contaminar o lençol freático e, por conseguinte, todo o manancial.

Adelino Follador disse que não é contra as exigências legais, apenas entende que a perfuração de poços semi artesianos não implica em dano ambiental, pelo simples fato de não serem profundo e, portanto, de baixo impacto.

O deputado lembrou que para perfurar um poço, é obrigatória a contratação de engenheiro (ou alguém especializado) para elaborar o projeto com todas as especificações do poço e do equipamento que fará a perfuração, além de uma série de outras medidas para atender as exigências legais.

Para o pequeno produtor rural, disse Adelino “é um desafio, uma tarefa impossível para a maioria deles”, que espera do secretário Vilson de Salles, a adoção de uma medida legal e adequada que atenda a este segmento produtivo do Estado.