Na Manhã desta quinta-feira (30), em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Rondônia, marcada pelo desembargador Renato Mimessi, reuniram-se  os diretores sindicais representando a categoria de servidores do DETRAN/RO e os representantes da Diretoria da Autarquia e do Governo do Estado.

Na ocasião, após serem interpelados pelo desembargador, a diretoria sindical informou que realizou Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de janeiro com os servidores do DETRAN/RO, onde elaborou-se contraproposta visando restabelecer negociação com a entidade patronal.

O  desembargador propôs que houvesse a suspensão dos dissídios ajuizados por ambas as partes e a suspensão do movimento, até que se formalizassem os tâamites do acordo coletivo.

Diante da proposta, o sindicato acatou quanto ao prazo, contudo, informou que a deflagração da greve foi feita pelos servidores em assembleia, e somente uma outra assembleia poderia acatar a suspensão e que isso está em lei e precisa ser cumprido.

Sem se importar com essa legalidade, a Diretoria do DETRAN pôs fim a qualquer possibilidade de negociação, finalizando a audiência sem acordo entre as partes.

"Essa reunião é apenas um reflexo de toda a legislação que está sendo descumprida dentro da Autarquia com conivência do Governo do Estado", diz a diretoria do sindicato.

 Se questionou,  na ocasião,  a realização de Concurso Público, que está sendo feito sem o devido planejamento, com pouquíssimas vagas para atender ao estado e sem ter todos os cargos que atenda a finalidade do órgão, a exemplo da da fiscalização de trânsito , que vem sendo realizada de forma irregular, por falta de pessoal, por  pessoas que não tem atribuição legal para abordar, verificar documentos de veículos e habilitação e ainda por cima lavrar os autos de infração.

Há casos de multas que são preenchidas e assinadas por duas pessoas diferentes. O mais grave é quando a assinatura da multa é feita por pessoas sem competência, o que contraria o Código de Trânsito Brasileiro. Essa situação, além de tornar a multa inválida, faz com que se tenha um grande desperdício do dinheiro público, já que existe um alto gasto para que essas blitz ocorram, na capital e principalmente no interior do Estado.

A Direção do Detran não se manifestou sobre isso e alegou apenas que o sindicato está sendo contra o concurso. Outro ponto que causou impasse foi a Gratificação de Trânsito percebida pela categoria que é concedida com valores diferentes sem qualquer justificativa.

Quando a Diretoria do DETRAN foi questionada sobre não ter obedecido ao princípio da igualdade e da legalidade, ameaçaram cortar o ganho, justificou  que não importa se houve erro de elaboração dos gestores e que é melhor cortar do que a Diretoria do DETRAN responder por uma improbidade administrativa. Atribuiu-se a culpa à  lei de responsabilidade fiscal e a suposta falta de recursos para sanar essa irregularidade.

Segundo o presidente do SINSDET/RO, Carlos André, a categoria reafirma sua luta na defesa do cumprimento da legalidade e da boa gestão dos recursos públicos, resultando no bom atendimento à população. "É lamentável ver a forma como o governo ignora as negociações e o direito legitimo de reivindicação dos servidores, visto que o DETRAN/RO, junto com o governo do Estado , deixou claro que não está aberto à negociações quanto a cumprir a legalidade da gratificação".
A greve continua .