Justiça examina ação do MP para decretar inconstitucionias lei e decretos sobre escolas militares em Rondônia

O desembargador decidiu dar prazo para que o Estado e a Assembleia apresentem esclarecimentos.

Tudorondonia
Publicada em 10 de janeiro de 2018 às 13:18
Justiça examina ação do MP para decretar inconstitucionias lei e decretos sobre escolas militares em Rondônia

O desembargador Eurico Montenegro Junior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinou que o Estado e a Assembleia Legislativa forneçam informações sobre a transformação de estabelecimentos de ensino estaduais em escolas militares.

Só então o magistrado decidirá se concede ou não medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia em face da Lei Estadual número  4.058/2017 e, por arrastamento, dos Decretos números  21.968/2017, 21.977/2017, 22.119/2017 e 22.135/2017, que autorizou o Governador do Estado de Rondônia a criar escolas militares ou transformar escolas já existentes em estabelecimentos de ensino sob o regime militar.

O procurador geral de Justiça de Rondônia requereu medida cautelar (liminar) para suspender os atos normativos, mas o desembargador decidiu dar prazo para que o Estado e a Assembleia apresentem esclarecimentos.

Decorridos os 10 dias, deverão se manifestar,  sucessivamente, o Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, quando então Eurico Montenegro decidirá sobre a medida cautelar. 

Comentários

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    jean 10/01/2018

    O povo tem medo de uma volta a regime militar e fica criando esse tipo de discurso contra as escolas que querem incluir regime militar, estamos perdendo nosso patriotismo e nossos filhos estão ficando indisciplinados porque seus pais não sabem mais como educar e mesmo querendo que a escola os ajude nesse sentido, vem o ministério publico entrar com ação para que seja proibido esse tipo de ensino nas escolas. o ministério publico não devia estar a favor da sociedade e combater os ilicitos?? a função deles agora é criar um tipo de Militarfobia?? nosso pais esta sem rumo e pelo visto nossas autoridades querem que se estabeleça o caos, uma vez que nenhuma de suas ações para combater a onda crescente e assustadora da criminalidade esta dominando, e no entanto eles para levantarem a bandeira dos direitos humanos, querem dar mais direitos a quem não quer agir como ser humano e combatem aqueles que querem sim, serem tratados como verdadeiros seres Humanos que são os cidadãos de bem. não vejo mais esperança para esse nosso brasil que quer pregar ideologia de gênero para crianças ainda com sua formação social e sexual em formação, dentro de nossas escolas, e no entanto, combatem que seja criado escolas com administração de militares ou reguladas por militares, porque usam o argumento que eles tem de estar nas ruas combatendo o crime, visto que isso de combater o crime nas ruas já se provou ineficiente. tendo uma opção de começar a trabalhar uma nova vertente dentro das escolas para se evitar o crescimento do crime la na ponta, porque de tanto estardalhaço por parte do ministério publico no sentido de que o contrario seja aceito. abram o olho autoridades, vocês não sabem da missa o terço, lamentável ver essa deterioração da moralidade em nosso pais, eu sou da época em que se tinha orgulho de ser brasileiro e infelizmente vejo que meus filhos seram da época que teram vergonha de o ser

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