No último dia 11 de abril, a magistrada Inês Moreira da Costa defendeu sua tese de doutorado em Ciências Jurídicas, no auditório do campus sede da Universidade do Vale do Itajaí/SC (Univali). Ela é a primeira bolsista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) a finalizar o doutorado, realizado por meio do convênio de cooperação firmado pela UNIVALI e com a Faculdade Católica de Rondônia, onde foram realizadas as aulas do Doutorado Interinstitucional (Dinter).

Intitulado “Hidrelétricas no Rio Madeira: A avaliação ambiental estratégica como instrumento para o alcance da sustentabilidade”, o trabalho foi orientado pela professora Dra. Denise Schmitt Garcia e aprovado com nota 10, com distinção e louvor em banca formada por professores da Universidade de Alicante (Espanha), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da própria UNIVALI. Sobre os motivos que a levaram a se aprofundar na temática das usinas, a juíza explica que as obras de construção das hidrelétricas causaram inúmeras ações judiciais, das quais ela própria julgou uma ação coletiva: “Tem muito o que estudar e aprender, trabalhar com pesquisa é excelente para uma nova visão sobre onde o Direito pode melhorar. As usinas seguem sendo um tema muito vasto, com a previsão de outra hidrelétrica entre Rondônia e a Bolívia”. Ela questiona: “Será que compensa? Quais serão os impactos? Como podemos nos preparar, juridicamente, para analisar esse novo empreendimento? Não deveríamos buscar outras fontes de energia, como a solar?”

Na tarde desta quinta-feira, 19, Inês esteve na Escola da Magistratura para apresentar sua declaração de conclusão ao Diretor, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. Marcos Alaor parabenizou a magistrada, destacando que ela passa a ser referência para os demais colegas que estão cursando pós-graduações stricto sensu por meio da Emeron, ou mesmo aqueles que tem interesse em ingressar em um curso deste nível.

Inês, que é graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), sublinhou a importância da Escola Judicial em sua carreira acadêmica, enquanto ex-aluna do Curso de Preparação para a Carreira da Magistratura e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, formações propiciadas pela Emeron. A magistrada também ressaltou o apoio recebido para o doutorado, por meio de bolsa de pesquisa concedida a ela, proporcionando auxílio no custeio das mensalidades do curso, além da aquisição de livros e viagens que foram necessárias para cumprir as disciplinas obrigatórias do curso. “Além disso, o convênio com a Faculdade Católica permite que nós, de Rondônia, façamos o curso sem deslocamentos seguidos para Santa Catarina, não sendo necessário o afastamento das atribuições diárias”, o que favorece a própria prestação jurisdicional, que não fica prejudicada e, ao mesmo tempo, ganha em qualidade, salientou.

Sobre os frutos da tese, afirma que já possui projetos de cunho socioambiental a serem apresentados à Corregedoria-Geral da Justiça e ao Governo do Estado e que, em relação à jurisdição, a participação no doutorado aprimorou a percepção enquanto juíza. “Estudar com mais profundidade alguns temas do Direito, e escrever cientificamente sobre eles, nos ajuda a formar uma percepção mais adequada dos casos que são submetidos a julgamento. Além disso, possibilita uma análise mais crítica da fundamentação e da própria argumentação jurídica, que são essenciais para uma boa decisão. Pretendo continuar a fazer pesquisa científica, pois é para isso que o Doutorado nos leva. Essa foi apenas uma etapa, muito importante, por sinal, mas considerando que o campo da pesquisa cientifica em Rondônia, especialmente em relação ao Poder Judiciário, ainda é incipiente, há muito a ser pesquisado”, afirmou. Diante deste desejo, Inês foi convidada pela direção da Emeron a colaborar com os projetos de pesquisa que estão em fase de implantação e também na formação de juízes e servidores.

Além de Inês, mais onze juízes cursam pós-graduações stricto sensu por meio de convênios de cooperação firmados pela Emeron com instituições de ensino e pesquisa.