Magistrado de Rondônia inova ao intimar parte de processo pelo Whatsapp

O Juizado é oral, informal e célere, portanto não vejo impedimento de usar essas ferramentas”, destacou Valério.

Publicada em 25 de November de 2014 às 11:24:00

Com cerca de 38 milhões de usuários no Brasil, o aplicativo Whatsapp é uma ferramenta que possibilita a troca de mensagens instantâneas via telefone celular. Com objetivo de dar mais celeridade a um processo de competência ao Juizado Especial (antigo Juizado de Pequenas Causas), o Juiz João Valério Silva Neto da Comarca Presidente Médici, distante aproximadamente 400 km da capital Porto Velho, decidiu intimar a autora vencedora da ação pelo aplicativo. De acordo com o magistrado havia um dinheiro disponível há muito tempo para ser resgatado e tentou contato por diversas ferramentas como telefone, e-mail e correio para localizá-la.


"Não sendo apresentados embargos [recursos], intime-se a autora pelo meio menos oneroso e rápido (e-mail, telefone, WhatsApp...) para que apresente número de conta bancária", disse o juiz João Valério Silva Neto, no despacho da ação do Juizado Especial Cível.

O caso repercutiu em todo país, o Juiz rondoniense tomou essa decisão se baseando na legislação referente ao Juizado Especial quanto aos princípios da celeridade, informalidade e busca da economia processual. Ainda segundo o magistrado, o Judiciário tem como desafio prestar Justiça de forma eficaz ao mesmo tempo em que está abarrotado de processos que tramitam todos os dias.


“A Justiça é uma instituição que precisa se renovar e modernizar. O tempo todo há um clamor por uma Justiça mais rápida e ao mesmo tempo existe um conservadorismo, o apego ao legalismo. Onde há inovação, há também um pouco de exaltação porque você está fugindo dos paradigmas mais conservadores. O Juizado é oral, informal e célere, portanto não vejo impedimento de usar essas ferramentas”, destacou Valério.


O assunto coloca em discussão a utilização das novas tecnologias a serviço do Poder Judiciário. A ala mais conservadora da Justiça argumenta que tal medida não goza de segurança jurídica necessária pelo ato, devido ao risco de exposição a spam, vírus e ataques de hackers. Como é o caso ocorrido pelas comunicações dos oficiais de justiça no Mato Grosso que causou uma reação da OAB/MT.


“Temos que discutir e debater o assunto, afinal essas novas tecnologias são ferramentas interessantes e não vejo dentro do Juizado, motivos para não utilizá-las. Desta forma economizamos tempo e dinheiro que seria gasto com os oficiais de justiça ou outras formas mais caras para se intimar”, avalia João Valério.


A intimação judicial é um importante mecanismo utilizado pela Justiça para comunicar às partes sobre atos processuais ou sobre os termos de processos expedidos pela autoridade competente solicitando que faça ou deixe de fazer algo em virtude da lei. Geralmente os serviços são executados por um oficial de justiça. A não comunicação de um ato processual pode prejudicar o direito de defesa de um dos envolvidos na ação ou até quem foi beneficiado pelo ato.