No rádio, Maurão de Carvalho volta a criticar a criação de 11 áreas de reserva pelo governo

Assembleia sustou decretos de criação, mas governo ingressou com uma ADI e o Tribunal de Justiça suspendeu seus efeitos .

Assessoria
Publicada em 10 de julho de 2018 às 14:29
No rádio, Maurão de Carvalho volta a criticar a criação de 11 áreas de reserva pelo governo

Ao conceder entrevista ao programa A Hora do Povo, na rádio Rondônia FM, apresentado por Caetano Neto, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), voltou a se posicionar contrário à criação, por parte do governo, de 11 áreas de reserva ambiental, através de decretos. 

Nesta semana, o Pleno do Tribunal de Justiça concedeu medida cautelar ao governo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, e com isso suspendeu os efeitos dos 11 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), aprovados por unanimidade pelos deputados estaduais, que sustaram os decretos de criação das áreas. 

"Temos hoje 40 reservas e pelo menos metade delas, não é mais reservas, mas sim terras ocupadas por famílias de trabalhadores rurais. Não temos avanços na aproximação do Zoneamento, que é esperado por todos. Mas, em contrapartida, temos essa má notícia para o setor produtivo, que sustenta a nossa economia, que é a criação de 600 mil hectares de novas áreas de reserva", disse Maurão. 

As novas áreas criadas pelo governo, que foram sustadas pelos efeitos dos decretos aprovados na Assembleia, estão localizadas em Porto Velho, Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques, Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé. "Rondônia se destaca por sua capacidade produtiva, e a criação de áreas de reservas, sem estudos, sem nenhum critério, vai afetar demais a nossa economia, prejudicando cerca de 10 mil famílias. E quem vai pagar a indenização dos proprietários?", questionou. 

Segundo Maurão, muitas pessoas ainda nem sabem que suas áreas, mesmo documentadas, estão agora inseridas dentro de um decreto de criação de áreas de reservas. "O governador Confúcio Moura errou muito em criar essas áreas. Mas, o governador Daniel Pereira (PSB) poderia, como parte ativa no processo, ter retirado a ADI e não teríamos agora esse grande impasse, prejudicando a quem trabalha", acrescentou. 

O parlamentar disse ser favorável à preservação ambiental, dentro dos critérios legais, mas é contra a criação de áreas de conservação em regiões produtivas, documentadas e com famílias trabalhando há décadas. "Depois de 20 anos, Rondônia voltou a criar áreas de preservação, de forma equivocada e que prejudica a quem produz. Vamos recorrer à Justiça, afinal o mérito da questão ainda não foi julgado, pois entendemos que nossa posição é em defesa do produtor rural", explicou. 

Maurão pediu ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) facilite e agilize a questão dos planos de manejo e outras ações ligadas ao meio ambiente. 

Apoio aos municípios 

O presidente falou, ainda, sobre a aprovação do aumento da cota da usina de Santo Antônio, que trouxe um recurso extra para a capital e para os demais 51 municípios, que receberão cada um R$ 1 milhão. "Os municípios estão em dificuldades e esse dinheiro vai chegar em boa hora. Foi uma negociação ampla, entre os deputados, os prefeitos e o governo, que trouxe benefícios a todos", completou.

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