O decreto de “congelamento” com o qual o prefeito Mauro Nazif (PSB) espera regularizar as ocupações existentes em áreas de preservação permanentes, verdes, de conservação, de risco e de domínio do poder público, é uma fria, mais um remendo administrativo num tecido carcomido pela inércia e pela incompetência de sucessivos governos municipais, mancomunados com políticos espertalhões, que preferiram empurrar o problema das invasões com a barriga, interessados apenas na formação e manutenção de currais eleitorais.

Esse decreto não passa de uma medida inócua, que em nada ajudará a resolver o problema das ocupações desordenadas, que se vem espalhando pelos quatro cantos da cidade, como rastilho de pólvora, simplesmente porque não ataca a questão na origem. O que o prefeito deveria congelar era uma parte de seus auxiliares inúteis. Depois, contrataria uma empresa para elaborar um Plano Diretor moderno, preparado por técnicos especializados no assunto, que contenha as diretrizes básicas de planejamento da cidade no que se refere à habitação, uso do solo, proteção ambiental, dentre outros temas importantes, em vez de ficar colocando remendo novo em tecido velho.

A ideia do “congelamento” de edificações construídas em desacordo com as normas vigentes e, posteriormente, regularizadas, pode até ter dado certo em algumas cidades brasileiras, como disse o secretário municipal de meio ambiente, Edjales Benício, durante audiência pública, realizada no plenário da Câmara Municipal, terça-feira (14), mas, no caso de Porto Velho, tem todos os ingredientes para virar motivo de piada em botequim de quinta categoria, simplesmente porque administração do prefeito Mauro está imersa num mar de incompetência. Não há pessoal capacitado para levar o projeto adiante, salvo uma ou duas exceções. Por isso, Nazif corre o sério risco de deixar a prefeitura sem conseguir regularizar o lote de terras sequer.