Pela defesa dos direitos humanos dos custodiados no presídio municipal de Ariquemes, bem como pela adoção de medidas para proteger os servidores e a sociedade impedindo rebeliões ou fugas, o presidente em exercício da Subseção de Ariquemes da OAB Rondônia, Arlindo Frare Neto, convocou uma coletiva com a imprensa do município na tarde desta terça-feira (17), para apresentar um relato da situação calamitosa em que se encontra a unidade prisional e chamar a atenção para os perigos iminentes.

Durante a coletiva, que contou com a participação de familiares dos detentos, Arlindo Frare Neto também descreveu as principais reinvindicações que serão encaminhadas a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): “É imperativo que a Sejus realize transferências e permita a volta das visitas que estão suspensas desde o início da pandemia. A situação dos detentos no presídio municipal chegou ao limite e mesmo com o retorno dos atendimentos médicos e atividades de trabalho como o artesanato, as condições atuais com a superlotação, oferecem risco à sociedade de Ariquemes. Portanto é preciso uma ação imediata, pois vemos a iminência de rebelião e fuga em massa, que não podemos deixar que se concretizem”.

Ainda, de acordo com o presidente em exercício, a subseção tem atuado, através de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), em parceria com a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público para tratar dos problemas na unidade prisional, como a superlotação e as denúncias de maus tratos aos reclusos.

Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, lembra que a entidade age cada vez mais firme com relação às causas do sistema prisional e que a subseção em Ariquemes tem realizado reuniões com a Secretaria de Estado da Justiça e fará a entrega do relatório da CDDH para adoção das medidas necessárias.

“Uma superlotação de 300% como esta, no presídio de Ariquemes, amplia riscos à sociedade como as fugas em massa, solturas antecipadas de presos que podem ser considerados de alta periculosidade e rebeliões, além dos riscos à vida e integridade física daqueles que labutam no local”, pontua Elton Assis.

Comissão de Direitos Humanos da OAB detalha sua atuação

Com capacidade para 196 detentos, a unidade tem atualmente 650 presos, sendo um terço deles provisórios (por não terem sido condenados). Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos da OAB passou os últimos quinze dias observando e exigindo das autoridades o reestabelecimento dos direitos suspensos.

O presidente da comissão, André Roberto Soares, detalhou a atuação em diversas frentes. “Trabalhamos onde se fizer necessário pelo bem estar social da sociedade, como na área da saúde, educacional, abandono de idoso e casos de enchentes. Hoje estamos tratando do caso das unidades prisionais. O objetivo é mostrar para a sociedade o que de fato vem acontecendo nelas e solicitar uma atenção maior do estado e demais Poderes, para amenizar aquela situação. Estamos diante de uma situação calamitosa que pode ensejar numa rebelião grave”, ratificou.

A vice-presidente da comissão, Sandra Pires Corrêa Araújo, destacou que a convocação da coletiva foi para pedir socorro às autoridades, pois essa é uma tragédia anunciada, caso não seja tomada uma providência. “Onde houver violação, ali estará a Comissão de Direitos Humanos e mesmo no período de pandemia, se fez presente na unidade. O presídio de Ariquemes não tem a mínima condição de habitabilidade, pois é totalmente insalubre, e chegou a uma situação insustentável. A questão da pandemia não justifica a restrição das visitas, uma vez que quase todas as unidades do estado já retornaram, com obediência as medidas de distanciamento e higiene”.

Também fazem parte da CDDH em Ariquemes os membros: Valderia Cazzeta, Hugo Henrique, Rubens Darolt e Jessica Klauss.