A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) sediou, na semana passada, a reunião do Fórum das Entidades dos Trabalhadores de Rondônia (Fetraron). Na ocasião, foi deliberada a realização do Manifesto contra a Reforma da Previdência, que vai acontecer em Porto Velho e em todo o Brasil no próximo dia 28 de abril.

Ainda durante a reunião, o conselheiro federal da OAB por Rondônia, Elton Assis, também ouvidor do CFOAB, realizou uma pequena palestra para os representantes das entidades participantes, tecendo comentários sobre a Previdência de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Elton frisou que a Constituição tem um capítulo que fala sobre a ordem social. Nele, é estabelecido um conjunto de preceitos constitucionais que implementam os direitos que estão previstos no artigo sexto. “Contudo, os que interessam para nós aqui hoje são a saúde, previdência social e assistência social. Isso é a base da nossa estrutura. A Previdência Social é um direito dos cidadãos trabalhadores e a população não pode ser afetada pela aprovação da PEC 287”, disse.

O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, ressaltou a história da Seccional em fazer-se presente em lutas a favor dos cidadãos. “A OAB/RO tem uma história de sempre estar presente na luta pelos direitos dos cidadãos e continuaremos com esse trabalho em prol da população, ainda mais neste caso, em que a PEC 287 poderá afetar a vida dos brasileiros se aprovada da maneira que está sendo proposta”, disse.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Sociais da OAB/RO, Jacson Silva Sousa, que também é secretário-geral do Fetraron, argumentou que a Previdência não pode ser alterada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Caso a PEC seja aprovada, coisa que não acredito que aconteça, a OAB irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), uma vez que a Previdência só poderá ser alterada através de uma nova Constituição”, alertou.

Também no decorrer da reunião, ficou acertado que o ato contra a Reforma da Previdência terá como ponto de partida a Praça das Três Caixas d’Água. O movimento sairá de lá por volta das 8h, passando por várias ruas do centro da capital, até chegar em frente ao INSS da rua Campos Sales, para depois voltar ao local de partida.

Segundo os membros do Fetraron, são esperadas cerca de cinco mil pessoas na ação, que contará com carro de som, banheiros químicos e tendas de apoio com água mineral para os participantes.

Fetraron
Criado em 2017, o fórum já possui 27 entidades participantes confirmadas. A ideia é unir sindicatos, federações, associações e entidades como a OAB/RO, para lutar em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores.