Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios

Deputados vão analisar proposta que prevê plebiscito sobre novos municípios, estudo de viabilidade financeira e número mínimo de habitantes.

Reportagem – Eduardo Piovesan /Agência Câmara
Publicada em 09 de junho de 2018 às 15:26
Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.

A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.

Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.

Comentários

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    João Batista 09/06/2018

    A criação de novos municípios diante da crise que o país enfrenta, é atitude irresponsáveis dos nossos políticos. Por essa atitude, dá pra perceber o quanto nossos políticos não pensam no país e principalmente no povo. Com a criação de novos municípios, serão criados toda uma estrutura para atender a demanda do povo. Vai ter que ser criado câmara de vereadores, várias secretarias, hospitais, serão também criados vários cargos, como Prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores, etc. Será que se país fosse um país sério, se criaria novos municípios ?

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