Preocupante

“O Espectador” obteve, com exclusividade, diálogos travados entre membros da Polícia Civil de Rondônia (PC/RO) através de um grupo no WhatsApp onde exorta-se descontentamento ímpar em relação ao registro (ou melhor, a falta dele) expedido pela Delegacia Especializada em Armas Munições e Explosivos (DECAME).

Desarmamento

Os policiais queixosos reclamam sobre o tratamento que têm recebido por parte de outros componentes do setor de Segurança Pública, incluindo policiais militares e até mesmo delegados. “[Em] Porto Velho é triste a perseguição da PM contra policias civis, no interior não é assim”, detalha um dos insurgentes.

Policiais civis desarmados... pelo próprio Estado

Atualmente

O porte de arma indexado à carteira funcional dos agentes, por si só, não vale mais – e os policiais ficam em maus lençóis quando abordados por militares. Um deles, inclusive, alega que houve caso em que um delegado quis flagrantear determinado policial por porte ilegal de arma.

Exigência

A exigência do registro expedido pela DECAME, e é bom repisar, trata-se de situação recente. Antes disso, há pouco, bastava aos policiais a apresentação da carteira funcional. “Já estou juntando tudo e entregando”, disse um deles. E brincou: “Vou comprar um arco e flechas de fibra de carbono kkk”.

Troca?

Os integrantes do grupo discutem, então, se há a possibilidade de trocar o armamento sem registro por outro cem por cento formalizado. “Não tem arma lá [na DECAME] sobrando, não”, pontua um dos interlocutores. “Então como querem que troquemos se não tem armamento disponível?”, questiona outro. Eles indicam na troca de mensagens que além de não haver armas disponíveis a delegacia ainda recolhe as empunhadas por servidores cedidos – cumprindo, aí, neste caso específico acerca da cedência, recomendação do Ministério Público (MP/RO).

Policial fora da função terá de devolver a arma, afirma o MP

E pior...

Um agente chega a dizer que o procedimento é simples: “Todos têm registro, basta ir à DECAME e pedir. Salvo me engano, já estão prontos”. Mas outro discorda: “Não. Infelizmente não estão confeccionando para todos. Já pedi o meu faz meses”. Um terceiro arremata: “E como os caras querem cobrar um documento que eles mesmos não disponibilizam??!!! F... isso”.

Conversas entre policiais denotam preocupação

Burocracia

Extrai-se do bate-papo relativamente informal a preocupação dos agentes em decorrência da burocracia estatal voltada às armas da civil, falta de informação na hora de adquirir o registro obrigatório e, ainda, os riscos de flagrante que, adiante, podem culminar em pesadíssimas decisões judiciais desfavoráveis. 

E punição

“Os tempos não estão fáceis. Temos que ficar sempre em alerta e não dar qualquer vacilo.  Os juízes não pensam duas vezes para condenar policiais. A primeira coisa que falam é que nós sabemos da lei e temos que cumpri-la mais do ninguém”, relatou um policial receoso – e com razão.

Obras da ponte do anel viário de Ji-Paraná

Caso da ponte de Ji-Paraná: PGE confirma irregularidades

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), através do procurador Thiago Alencar Alves Pereira, solicitou à Justiça a adesão do Estado ao polo ativo da ação movida pelo MP/RO contra os responsáveis pelo suposto desvio de R$ 18,5 milhões no caso da ponte de Ji-Paraná – a intenção, de acordo com o promotor, era desviar R$ 30 milhões. A situação foi exposta em 2017 pelo deputado Hermínio Coelho. Juridicamente, Pereira concordou com quase todos os argumentos do promotor Geraldo Henrique Ramos, exceto no que diz respeito à acusação que paira sobre o  procurador autárquico do DER/RO.

Bloqueio

A exposição de Hermínio e a ligeira atuação do MP/RO culminaram com o bloqueio de bens móveis, imóveis e semoventes de todos os envolvidos até o valor de R$ 18,5 milhões, incluindo os de Ezequiel Neiva, ex-diretor do DER/RO. À época, Rondônia Dinâmica publicou a decisão da Justiça em primeiríssima mão. Confira em: Justiça bloqueia R$ 18,5 milhões de Ezequiel Neiva e demais réus do escândalo da ponte

Concordou

A PGE/RO apresentou argumentos concordando com a incapacidade de contratar ostentada pela Construtora Ouro Verde. "Portanto, em que pese a Construtora Ouro Verde poder contratar com outras entidades da administração pública, não poderia com o DER, entidade que a aplicou a sanção", destacou o procurador. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DAS CONSIDERAÇÕES DA PGE/RO

Prescrição

Sobre a prescrição da pretensão ao realinhamento, apontou: "Colhe-se dos autos que a obra foi definitivamente entregue em 15.02.2011, de
modo que a empresária Ouro Verde tinha até 15.02.2016 para pleitear judicialmente o que entendia de direito". Em seguida, concluiu sobre este ponto: "Ocorre que a empresa silenciou, mesmo tendo resposta negativa do DER quanto ao reajuste pleiteado administrativamente, de modo que não poderia usar a via do juízo arbitral para conquistar algo que lhe seria indeferido pelo Estado-juiz".

Quanto à eleição do foro

Assim como expôs o MP/RO, a PGE/RO também entende que o foro para dirimir eventuais divergências contratuais é o da sede da administração, ou seja, mesmo que todos os outros atos fossem legais, e não foram, pelo menos de acordo com o promotor do caso, o acordo teria de ser celebrado em Porto Velho, não em Ji-Paraná.

Divergência

Conforme pontuado acima, a única ressalva feita pelo procurador em relação às acusações apresentadas pelo MP/RO está relacionada à conduta do procurador autárquico do DER/RO. Na visão de Thiago Alencar, "É necessário evitar a criminalização do entendimento jurídico. Não socorre justiça que agentes com atribuição de interpretação da lei sejam punidos por exercer o seu papel institucional". Por isso, ainda de acordo com ele, "Nota-se, por tanto, que ausente a prova de dolo ou fraude do Procurador, este não poderá ser responsabilizado, já que atuou no estrito cumprimento do dever legal".

Confúcio prestigia Ezequiel Neiva antes de sair do cargo

Falando em Ezequiel...

Durante a inauguração da nova passarela do Espaço Alternativo, ou Minhocão, como alguns passaram a denominar a obra, e não os culpo, o ex-governador Confúcio Moura (MDB) prestigiou, e muito, o ex-diretor do DER/RO. O emedebista o homenageou inserindo o nome de Neiva à placa de batismo da obra, como bem informou a Folha do Sul Online.

Minhocão

O humor, claro, está sempre presente nas redes sociais. O colega jornalista Gomes Oliveira, da Folha Rondoniense, publicou uma montagem tirando sarro com a obra do Novo Espaço Alternativo; o autor, no entanto, não foi mencionado para levar os devidos créditos pela gozação. 

Ah, o humor...

Barbosa no PSB

Recém-filiado ao PSB, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, conhecido pela intransigência diante das divergências com seus pares ou mesmo em relação aos pleitos apresentados por advogados, pode mesmo ser candidato à Presidência da República, embora não haja nada confirmado ainda.

Barbosão pode ser candidato à Presidência pelo PSB

No UOL

O portal publicou extensa reportagem sobre a trajetória de Barbosa da infância humilde à Presidência do STF. Elogios, críticas e fatos foram pontuados pelo UOL para que o eleitor relembre o histórico do ex-ministro até aqui. Gostando ou não de Joaquim, vale a pena ler. Acesse! Joaquim Barbosa: o ex-faxineiro que virou presidente do STF e pode sacudir as eleições

Pit stop IPVA 1%

No último sábado (07), a Campanha IPVA 1%, liderada pelo subtenente Guilherme Nascimento, realizou um pit stop no Novo Espaço Alternativo recolhendo assinaturas de pessoas que passavam pelo local.

Guilherme Nascimento é o líder da Campanha IPVA 1%

1 dia = 200 assinaturas

Só no primeiro dia a campanha angariou duzentas assinaturas. A ideia, de acordo com Nascimento, é levar o documento recheado de rubricas ao presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (MDB). Foram distribuídos, ainda, 130 adesivos e 210 folders da campanha. Para quem achou que ficaria só no gogó...

Governador, deputados e representantes do Sindur estudam alternativas à situação da CAERD

A 1ª missão de Daniel: a CAERD

A grande batata quente inaugural no colo do novo governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), é resolver a questão da CAERD. Ainda que não descarte a possibilidade de liquidar e extinguir a empresa, Pereira informou à entidade que representa os servidores da instituição: a prioridade é pagar os salários atrasados dos servidores efetivos e discutir democraticamente, lá e cá, os próximos passos com apoio do Legislativo. Ele falou com exclusividade ao Rondônia Dinâmica a respeito da questão.

Contato

Críticas e/ou sugestões é só entrar em contato através do e-mail [email protected]. Até amanhã!