/ geral / iptu

09/12/2013 - 16h41min - Atualizado em 09/12/2013 - 16h41min

Porto Velho: Semfaz divulga atualização do valor do IPTU para 2014

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa.

Porto Velho, Rondônia - A atualização anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Porto Velho acontece em conformidade à Lei Complementar 199/2004. Para o caso dos imóveis edificados, que se constituem na parte mais expressiva do total da arrecadação, a base de cálculo para os valores é composta pela alíquota de 0,5 % do valor venal dos imóveis, para a qual podem ser aplicados percentuais redutores, e pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF) relativa ao período passado desde a última atualização. No exercício de 2014 a atualização será correspondente a 11,71%.

De acordo com Adão Colombo, diretor em exercício da Divisão de Administração de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (DAT/Semfaz), a base de cálculo para depreensão do valor venal dos imóveis em Porto Velho está defasada em função da Planta Genérica de Valores (PGV) ter sido atualizada pela última vez em 2003. Para atualizar a PGV é preciso imagens aéreas de toda a cidade, segundo um processo de fotos em alta definição chamado de aerofotogrametria. É por meio dessas imagens que são verificadas as mudanças ocorridas nos imóveis e são analisadas suas áreas construídas de acordo com os valores atualizados pelo mercado imobiliário.

Em 2003, quando ocorreu a última atualização da PGV, foi adotado um percentual redutor na Base de 35%, porque naquele momento o IPTU passava a ficar muito alto em relação ao ano anterior. Assim, de ano a ano o redutor deveria diminuir, até que não fosse mais adotado. Um imóvel no valor de R$ 100.000,00, por exemplo, passava a ser avaliado para efeitos de tributação por R$ 65.000,00. A cada ano o índice redutor deveria abaixar até que o imóvel pudesse ser considerado de acordo com a realidade demonstrada na PGV de 2003. À Semfaz caberia levar anualmente à Câmara Municipal um anteprojeto de lei propondo qual seria a taxa de redução. No caso do lançamento de 2014, o redutor deveria estar zerado, mas o prefeito, porém, pediu a manutenção do índice redutor em 5%.

Quanto ao percentual relativo à UPF, o calculo é feito pela média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período passado desde a última verificação até a data de lançamento do próximo período. Para o exercício de 2014, considerando-se a data de novembro de 2012 a outubro de 2013, o índice encontrado foi de 5,83%. O secretário da Semfaz, Marcelo Siqueira, explicou que a adequação aos diversos casos específicos para a cobrança do IPTU possibilitou o resultado geral de 11,83%.

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa. O valor orçado era de 11,59 milhões, mas em outubro já se verificava uma arrecadação superior a 12 milhões. “O pagamento desse imposto é uma obrigação dos cidadãos. Em todo o território nacional ele é cobrado pelos municípios. Embora ainda tenhamos um índice muito alto de inadimplência, percebemos que em Porto Velho as pessoas estão se tornando mais conscientes de suas obrigações. Isso é bom para o município, mas também é bom para os contribuintes que não passa a acumular juros e multas aos seus impostos”, observou Adão Colombo.

De acordo com o secretário da Semfaz, os carnês do IPTU 2014 já foram licitados e, até a primeira quinzena de janeiro, deverão estar todos entregues nas residências. Nos primeiros dias de janeiro estarão também disponíveis pela WEB os valores relativos a cada imóvel. “Neste ano, a arrecadação foi quase maior pela WEB. Sabemos que esse é o melhor meio para arrecadação, porque ajuda ao contribuinte que não precisa mais se deslocar e vir à Semfaz, entrar em filas e esperar pelo atendimento. Contudo, de acordo com lei, a notificação do IPTU ocorre com a entrega dos carnês, essa é a forma oficial de notificação pessoal, de forma que não é pensado, ao menos por enquanto, a não emissão de carnês”, explicou Siqueira, que também informou que para o exercício de 2015 deverá haver mudanças na cobrança do imposto, porque uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser efetuada durante 2014, o que fará com que os valores venais sejam atualizados de acordo com as mudanças acontecidas na cidade e com a realidade do mercado imobiliário.

Por Renato Menghi

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 11:06:00

Abertas as inscrições para escolha de Juiz de Paz e Suplentes na comarca de Santa Luzia do Oeste

Para ser candidato é necessário ter concluído no mínimo o ensino fundamental.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 11:04:00

Caminhada em prol da Adoção será neste domingo, no Espaço Alternativo

A Caminhada é aberta ao público e faz parte das comemorações do Dia Nacional da Adoção, 25/5, segunda-feira.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 11:02:00

Tribunal de Justiça e Ministério Público integram sistemas no PJe

O PJe é uma ferramenta inovadora, que substitui o processo em meio físico, com documentos, assinaturas e carimbos por arquivos digitais, manuseados por meio de computadores, tablets e até celulares.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:52:00

Ariquemes: Ginecologista tem mais um pedido de liberdade negado pela 1ª Câmara Criminal

No pedido de liberdade anterior a defesa do acusado argumentou que as provas testemunhais não tinham o poder cabal da veracidade para acusá-lo do suposto crime, uma vez que o profissional de ginecologia precisa utilizar-se do “toque” ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:44:00

CNJ suspende licença-prêmio para magistrados do TRT do Mato Grosso

De acordo com o relator, a vantagem da licença-prêmio para os magistrados não encontra respaldo na Resolução n. 133/2011 do CNJ e na Lei Complementar n. 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura - Loman).

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:41:00

CCJ da Câmara aprova ampliação da atividade privativa da advocacia

O presidente destacou ainda que “somente o advogado está autorizado constitucionalmente a defender interesses de terceiros perante órgãos públicos”.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:37:00

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, reconheceu a divergência jurisprudencial ...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:35:00

Colaboradores do Dicionário Aurélio não conseguem reconhecimento de coautoria

Com base nas conclusões das instâncias ordinárias sobre as provas do processo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que esses colaboradores atuaram na obra como assistentes e não podem reivindicar coautoria.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:33:00

Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”

O particular só responde como participante do ato.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:30:00

Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos

No caso apreciado, o casal viveu em união estável por 16 anos. Em 2007, houve a separação, e o juiz fixou alimentos provisórios em quatro salários mínimos em favor da ex-companheira, de 55 anos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 23/05/2015 ás 10:26:00

Suspensa nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos

O entendimento do STF é o de que a exigência viola o núcleo essencial do princípio da separação dos Poderes, constituindo uma interferência política imprópria que colocaria em risco a liberdade e a independência dos magistrados.

GERAL | matéria escrita em 22/05/2015 ás 18:16:00

Sinprof-RO: Professores lançam sindicato próprio da categoria

O Sinprof-RO é filiado à CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

POLíTICA | matéria escrita em 22/05/2015 ás 16:52:00

RETICÊNCIAS POLÍTICAS...POR ITAMAR FERREIRA

Será que o PT quer a saída da vereadora de Cacoal ou é ela que teria interesse de ser expulsa? Há controvérsias...

POLíTICA | matéria escrita em 22/05/2015 ás 10:55:00

Luiz Cláudio vai ao FNDE em busca de recursos

Luiz Cláudio disse que os prefeitos precisam ficar atentos para os prazos e a devida protocolização dos seus projetos no PAR.

POLíTICA | matéria escrita em 22/05/2015 ás 10:53:00

Nilton Capixaba participa do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida

Capixaba disse que a Frente da Família tem proposta inclusiva cristã e social para a redução da maioridade penal.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com