/ geral / iptu

09/12/2013 - 16h41min - Atualizado em 09/12/2013 - 16h41min

Porto Velho: Semfaz divulga atualização do valor do IPTU para 2014

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa.

Porto Velho, Rondônia - A atualização anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Porto Velho acontece em conformidade à Lei Complementar 199/2004. Para o caso dos imóveis edificados, que se constituem na parte mais expressiva do total da arrecadação, a base de cálculo para os valores é composta pela alíquota de 0,5 % do valor venal dos imóveis, para a qual podem ser aplicados percentuais redutores, e pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF) relativa ao período passado desde a última atualização. No exercício de 2014 a atualização será correspondente a 11,71%.

De acordo com Adão Colombo, diretor em exercício da Divisão de Administração de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (DAT/Semfaz), a base de cálculo para depreensão do valor venal dos imóveis em Porto Velho está defasada em função da Planta Genérica de Valores (PGV) ter sido atualizada pela última vez em 2003. Para atualizar a PGV é preciso imagens aéreas de toda a cidade, segundo um processo de fotos em alta definição chamado de aerofotogrametria. É por meio dessas imagens que são verificadas as mudanças ocorridas nos imóveis e são analisadas suas áreas construídas de acordo com os valores atualizados pelo mercado imobiliário.

Em 2003, quando ocorreu a última atualização da PGV, foi adotado um percentual redutor na Base de 35%, porque naquele momento o IPTU passava a ficar muito alto em relação ao ano anterior. Assim, de ano a ano o redutor deveria diminuir, até que não fosse mais adotado. Um imóvel no valor de R$ 100.000,00, por exemplo, passava a ser avaliado para efeitos de tributação por R$ 65.000,00. A cada ano o índice redutor deveria abaixar até que o imóvel pudesse ser considerado de acordo com a realidade demonstrada na PGV de 2003. À Semfaz caberia levar anualmente à Câmara Municipal um anteprojeto de lei propondo qual seria a taxa de redução. No caso do lançamento de 2014, o redutor deveria estar zerado, mas o prefeito, porém, pediu a manutenção do índice redutor em 5%.

Quanto ao percentual relativo à UPF, o calculo é feito pela média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período passado desde a última verificação até a data de lançamento do próximo período. Para o exercício de 2014, considerando-se a data de novembro de 2012 a outubro de 2013, o índice encontrado foi de 5,83%. O secretário da Semfaz, Marcelo Siqueira, explicou que a adequação aos diversos casos específicos para a cobrança do IPTU possibilitou o resultado geral de 11,83%.

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa. O valor orçado era de 11,59 milhões, mas em outubro já se verificava uma arrecadação superior a 12 milhões. “O pagamento desse imposto é uma obrigação dos cidadãos. Em todo o território nacional ele é cobrado pelos municípios. Embora ainda tenhamos um índice muito alto de inadimplência, percebemos que em Porto Velho as pessoas estão se tornando mais conscientes de suas obrigações. Isso é bom para o município, mas também é bom para os contribuintes que não passa a acumular juros e multas aos seus impostos”, observou Adão Colombo.

De acordo com o secretário da Semfaz, os carnês do IPTU 2014 já foram licitados e, até a primeira quinzena de janeiro, deverão estar todos entregues nas residências. Nos primeiros dias de janeiro estarão também disponíveis pela WEB os valores relativos a cada imóvel. “Neste ano, a arrecadação foi quase maior pela WEB. Sabemos que esse é o melhor meio para arrecadação, porque ajuda ao contribuinte que não precisa mais se deslocar e vir à Semfaz, entrar em filas e esperar pelo atendimento. Contudo, de acordo com lei, a notificação do IPTU ocorre com a entrega dos carnês, essa é a forma oficial de notificação pessoal, de forma que não é pensado, ao menos por enquanto, a não emissão de carnês”, explicou Siqueira, que também informou que para o exercício de 2015 deverá haver mudanças na cobrança do imposto, porque uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser efetuada durante 2014, o que fará com que os valores venais sejam atualizados de acordo com as mudanças acontecidas na cidade e com a realidade do mercado imobiliário.

Por Renato Menghi

Leia também:

comentários
publicidade

COMENTÁRIOS


publicidade
POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 18:05:00

Sintero convida candidatos a governador para apresentarem propostas e assinarem termo de compromisso com a educação

Convites formais para o encontro foram protocolados junto às coordenações de ambos os candidatos.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/10/2014 ás 18:00:00

Réu é condenado a 33 anos por homicídio e estupro

Durante o julgamento o réu informou que não lembrava que havia cometido o crime.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:50:00

Expedito diz que Confúcio faz o governo da enrolação

O candidato Expedito Junior (PSDB) garantiu que tem como proposta melhorar a saúde implementando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:46:00

GUAJARÁ-MIRIM – Prefeito Dúlcio declara apoio à Confúcio

Confúcio participou de uma grande carreata pelas principais ruas de Guajará-Mirim.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:30:00

Câmara cria Comissão para investigar denúncias contra administração Nazif

Valdemir Caldas

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:23:00

“Governo do Estado trás uma nova era para saúde de Cacoal” afirma Capixaba

Na oportunidade Pimentel visitou a Câmara de Vereadores para deixá-los a par da situação bem como a Regional de Saúde para apresentar o novo modelo de gestão...

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:19:00

Escola Estadual Dom Pedro I receberá quadra coberta

Emerson Castro afirma que estão acontecendo atualmente mais de 70 obras nas escolas da rede estadual em todo o Estado.

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:16:00

Governo resgata dívida social de 30 anos com nova psiquiatria

Nova psiquiatria terá atendimento técnico e humanizado; Estado busca experiências para formatar modelo ideal para tratar pacientes.

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:14:00

Primeiro trecho do anel viário é asfaltado em Ji-Paraná

O acesso para Presidente Médici será o primeiro a receber o asfalto; A previsão é que 100% dos serviços sejam concluídos ainda este ano..

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 17:09:00

Agroindústria de Cacoal mostra a qualidade dos produtos do campo

O aluno do 2º ano do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) Guilherme BuzattoDonat se mostrou admirado com a qualidade dos produtos da agroindústria Produtos da Hora.

GERAL | matéria escrita em 21/10/2014 ás 16:13:00

Procurador-Geral de Justiça do MPRO é reconduzido para a presidência do GNCOC

Eduardo de Lima Veiga, os Procuradores-Gerais de Justiça destacaram a excelência do trabalho realizado por Héverton Alves de Aguiar à frente da presidência do GNCOC desde 2012...

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 21/10/2014 ás 16:48:00

Justiça decreta prisão de ex-secretário da Sejus

Zaquel e a assessora especial do governador Confúcio Moura (PMDB), Mirian Spreafico, respondem a ações criminais e cíveis.

POLíTICA | matéria escrita em 21/10/2014 ás 16:03:00

MP vê indícios dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva; fraude à licitação e lavagem de dinheiro pelo governador Confúcio Moura

Durante as investigações surgiram indícios de prática de crime perpetrados por outras pessoas, dentre elas, Francisco de Assis – cunhado do Governador; do próprio Governador, Confúcio Moura, bem como o vereador Jair Montes.

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:29:00

IBOPE, A PESQUISA COMPLETA: Disputa em Rondônia segue acirrada também no segundo turno

Em Rondônia, o senador Aécio Neves (PSDB) tem 52% das intenções de voto, contra 41% da atual presidente e candidata à reeleição Dilma (PT).

POLíTICA | matéria escrita em 20/10/2014 ás 18:19:00

PAINEL POLÍTICO - ALAN ALEX

ADIN pode levar a expulsão de 400 PMs em Rondônia.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com