/ geral / iptu

09/12/2013 - 16h41min - Atualizado em 09/12/2013 - 16h41min

Porto Velho: Semfaz divulga atualização do valor do IPTU para 2014

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa.

Porto Velho, Rondônia - A atualização anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Porto Velho acontece em conformidade à Lei Complementar 199/2004. Para o caso dos imóveis edificados, que se constituem na parte mais expressiva do total da arrecadação, a base de cálculo para os valores é composta pela alíquota de 0,5 % do valor venal dos imóveis, para a qual podem ser aplicados percentuais redutores, e pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF) relativa ao período passado desde a última atualização. No exercício de 2014 a atualização será correspondente a 11,71%.

De acordo com Adão Colombo, diretor em exercício da Divisão de Administração de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (DAT/Semfaz), a base de cálculo para depreensão do valor venal dos imóveis em Porto Velho está defasada em função da Planta Genérica de Valores (PGV) ter sido atualizada pela última vez em 2003. Para atualizar a PGV é preciso imagens aéreas de toda a cidade, segundo um processo de fotos em alta definição chamado de aerofotogrametria. É por meio dessas imagens que são verificadas as mudanças ocorridas nos imóveis e são analisadas suas áreas construídas de acordo com os valores atualizados pelo mercado imobiliário.

Em 2003, quando ocorreu a última atualização da PGV, foi adotado um percentual redutor na Base de 35%, porque naquele momento o IPTU passava a ficar muito alto em relação ao ano anterior. Assim, de ano a ano o redutor deveria diminuir, até que não fosse mais adotado. Um imóvel no valor de R$ 100.000,00, por exemplo, passava a ser avaliado para efeitos de tributação por R$ 65.000,00. A cada ano o índice redutor deveria abaixar até que o imóvel pudesse ser considerado de acordo com a realidade demonstrada na PGV de 2003. À Semfaz caberia levar anualmente à Câmara Municipal um anteprojeto de lei propondo qual seria a taxa de redução. No caso do lançamento de 2014, o redutor deveria estar zerado, mas o prefeito, porém, pediu a manutenção do índice redutor em 5%.

Quanto ao percentual relativo à UPF, o calculo é feito pela média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período passado desde a última verificação até a data de lançamento do próximo período. Para o exercício de 2014, considerando-se a data de novembro de 2012 a outubro de 2013, o índice encontrado foi de 5,83%. O secretário da Semfaz, Marcelo Siqueira, explicou que a adequação aos diversos casos específicos para a cobrança do IPTU possibilitou o resultado geral de 11,83%.

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa. O valor orçado era de 11,59 milhões, mas em outubro já se verificava uma arrecadação superior a 12 milhões. “O pagamento desse imposto é uma obrigação dos cidadãos. Em todo o território nacional ele é cobrado pelos municípios. Embora ainda tenhamos um índice muito alto de inadimplência, percebemos que em Porto Velho as pessoas estão se tornando mais conscientes de suas obrigações. Isso é bom para o município, mas também é bom para os contribuintes que não passa a acumular juros e multas aos seus impostos”, observou Adão Colombo.

De acordo com o secretário da Semfaz, os carnês do IPTU 2014 já foram licitados e, até a primeira quinzena de janeiro, deverão estar todos entregues nas residências. Nos primeiros dias de janeiro estarão também disponíveis pela WEB os valores relativos a cada imóvel. “Neste ano, a arrecadação foi quase maior pela WEB. Sabemos que esse é o melhor meio para arrecadação, porque ajuda ao contribuinte que não precisa mais se deslocar e vir à Semfaz, entrar em filas e esperar pelo atendimento. Contudo, de acordo com lei, a notificação do IPTU ocorre com a entrega dos carnês, essa é a forma oficial de notificação pessoal, de forma que não é pensado, ao menos por enquanto, a não emissão de carnês”, explicou Siqueira, que também informou que para o exercício de 2015 deverá haver mudanças na cobrança do imposto, porque uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser efetuada durante 2014, o que fará com que os valores venais sejam atualizados de acordo com as mudanças acontecidas na cidade e com a realidade do mercado imobiliário.

Por Renato Menghi

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 19:49:00

Ceron fará 320 audiências de conciliação com consumidores em débito

A ação é feita pela Corregedoria, Nupemec e Cejusc para evitar novas ações judiciais.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 19:43:00

Ação do MP/RO é julgada procedente para condenar prefeito e irmã por ato de improbidade administrativa

O MP/RO aduziu ainda não haver qualquer justificativa ou qualificação técnica de Lizandra Miotto para desempenhar as atribuições do cargo para o qual fora nomeada.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 15:40:00

XX Exame de Ordem: confira o resultado final da 1ª fase

    A lista divulga os nomes dos aprovados na 1ª fase e convoca os candidatos aprovados a realizarem a 2ª fase do XX Exame.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 15:35:00

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.

GERAL | matéria escrita em 25/08/2016 ás 15:30:00

Antaq deve suspender autorizações de portos localizados em área com risco de desbarrancamento

Recomendação do MPF tem prazo de dez dias para ser cumprida.

GERAL | matéria escrita em 25/08/2016 ás 15:24:00

A Amazônia e a soberania nacional

Cobiçada pelo imperialismo... Este patrimônio colossal... Pertence à nação brasileira... E não aos crápulas do capital

GERAL | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:36:00

Ipem participa da Portoagro fazendo a pesagem do leite no concurso leiteiro

Com duas balanças e uma equipe composta por um metrologista e um auxiliar, o Ipem está fazendo a pesagem do leite dos nove animais que participam da competição de produção...

GERAL | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:34:00

Socioeducadores de Ji-Paraná concluem treinamento para uso de arma não letal

No treinamento, os participantes foram instruídos e orientados a quando usar a nova ferramenta em eventuais casos de motins na unidade.

GERAL | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:32:00

Aberta nesta quarta-feira, II Portoagro reúne o melhor do agronegócio de Porto Velho e região

São 120 expositores e uma expectativa de negócios de R$ 250 milhões durante os cinco dias de evento.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:15:00

Causador de incidente processual deve arcar com as despesas de honorários

Ao todo são 743 decisões de colegiado, além de quatro acórdãos de repetitivos, publicações no Informativo de Jurisprudência e no periódico jurisprudência em teses.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:13:00

Regimento de Custas do Judiciário é sancionado pelo Governador

A aprovação veio ao encontro não só aos anseios dos membros do Poder Judiciário, mas também do Executivo...

POLíTICA | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:08:00

Projeto de lei institui o Setembro Verde como mês da doação de órgãos

​Deputado Dr. Neidson destaca importância de incentivar doadores em Rondônia.

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 25/08/2016 ás 14:04:00

Maurão destaca serviços oferecidos no estande da Assembleia

Presidente do Poder Legislativo destaca importância do fortalecimento do setor produtivo.

POLíTICA | matéria escrita em 25/08/2016 ás 13:57:00

Aélcio da TV quer informações da Caerd sobre fornecimento

Deputado afirma que essa região de Porto Velho passa por uma série de situações de desconforto.

POLíTICA | matéria escrita em 25/08/2016 ás 13:47:00

Ezequiel Júnior requer voto de louvor ao procurador Reginaldo Trindade

Parlamentar também propõe homenagem ao proprietário da fazenda Dom Aro.

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com