/ geral / iptu

09/12/2013 - 16h41min - Atualizado em 09/12/2013 - 16h41min

Porto Velho: Semfaz divulga atualização do valor do IPTU para 2014

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa.

Porto Velho, Rondônia - A atualização anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Porto Velho acontece em conformidade à Lei Complementar 199/2004. Para o caso dos imóveis edificados, que se constituem na parte mais expressiva do total da arrecadação, a base de cálculo para os valores é composta pela alíquota de 0,5 % do valor venal dos imóveis, para a qual podem ser aplicados percentuais redutores, e pela Unidade de Padrão Fiscal (UPF) relativa ao período passado desde a última atualização. No exercício de 2014 a atualização será correspondente a 11,71%.

De acordo com Adão Colombo, diretor em exercício da Divisão de Administração de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda (DAT/Semfaz), a base de cálculo para depreensão do valor venal dos imóveis em Porto Velho está defasada em função da Planta Genérica de Valores (PGV) ter sido atualizada pela última vez em 2003. Para atualizar a PGV é preciso imagens aéreas de toda a cidade, segundo um processo de fotos em alta definição chamado de aerofotogrametria. É por meio dessas imagens que são verificadas as mudanças ocorridas nos imóveis e são analisadas suas áreas construídas de acordo com os valores atualizados pelo mercado imobiliário.

Em 2003, quando ocorreu a última atualização da PGV, foi adotado um percentual redutor na Base de 35%, porque naquele momento o IPTU passava a ficar muito alto em relação ao ano anterior. Assim, de ano a ano o redutor deveria diminuir, até que não fosse mais adotado. Um imóvel no valor de R$ 100.000,00, por exemplo, passava a ser avaliado para efeitos de tributação por R$ 65.000,00. A cada ano o índice redutor deveria abaixar até que o imóvel pudesse ser considerado de acordo com a realidade demonstrada na PGV de 2003. À Semfaz caberia levar anualmente à Câmara Municipal um anteprojeto de lei propondo qual seria a taxa de redução. No caso do lançamento de 2014, o redutor deveria estar zerado, mas o prefeito, porém, pediu a manutenção do índice redutor em 5%.

Quanto ao percentual relativo à UPF, o calculo é feito pela média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período passado desde a última verificação até a data de lançamento do próximo período. Para o exercício de 2014, considerando-se a data de novembro de 2012 a outubro de 2013, o índice encontrado foi de 5,83%. O secretário da Semfaz, Marcelo Siqueira, explicou que a adequação aos diversos casos específicos para a cobrança do IPTU possibilitou o resultado geral de 11,83%.

No caso do ano de 2013, a arrecadação do IPTU superou a expectativa. O valor orçado era de 11,59 milhões, mas em outubro já se verificava uma arrecadação superior a 12 milhões. “O pagamento desse imposto é uma obrigação dos cidadãos. Em todo o território nacional ele é cobrado pelos municípios. Embora ainda tenhamos um índice muito alto de inadimplência, percebemos que em Porto Velho as pessoas estão se tornando mais conscientes de suas obrigações. Isso é bom para o município, mas também é bom para os contribuintes que não passa a acumular juros e multas aos seus impostos”, observou Adão Colombo.

De acordo com o secretário da Semfaz, os carnês do IPTU 2014 já foram licitados e, até a primeira quinzena de janeiro, deverão estar todos entregues nas residências. Nos primeiros dias de janeiro estarão também disponíveis pela WEB os valores relativos a cada imóvel. “Neste ano, a arrecadação foi quase maior pela WEB. Sabemos que esse é o melhor meio para arrecadação, porque ajuda ao contribuinte que não precisa mais se deslocar e vir à Semfaz, entrar em filas e esperar pelo atendimento. Contudo, de acordo com lei, a notificação do IPTU ocorre com a entrega dos carnês, essa é a forma oficial de notificação pessoal, de forma que não é pensado, ao menos por enquanto, a não emissão de carnês”, explicou Siqueira, que também informou que para o exercício de 2015 deverá haver mudanças na cobrança do imposto, porque uma nova Planta Genérica de Valores (PGV) deverá ser efetuada durante 2014, o que fará com que os valores venais sejam atualizados de acordo com as mudanças acontecidas na cidade e com a realidade do mercado imobiliário.

Por Renato Menghi

Leia também:

comentários

COMENTÁRIOS


publicidade
RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 02/09/2014 ás 19:22:00

JT considera discriminatória dispensa de dependente químico

No recurso de revista, a empresa disse que cabia ao empregado comprovar a discriminação, e pretendia que o TST declarasse "a inexistência de dano moral" .

RONDôNIA JURíDICO | matéria escrita em 02/09/2014 ás 19:14:00

Presidente do TST e CSJT fala para Presidentes e Corregedores dos TRT’s

No Auditório dos Ministros, no TST, Levenhagen confirmou que até o final de outubro cinco tribunais terão o sistema implantado, conforme cronograma previamente estabelecido.

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 19:07:00

Lista de postos de gasolina irregulares pode ser conferida na internet

No site, aparecem os endereços dos estabelecimentos que já receberam julgamento definitivo.

POLíTICA | matéria escrita em 02/09/2014 ás 18:52:00

Em Guajará Mirim, Jaqueline ouve pedidos para a retomada da tradicional festa dos bois bumbás

Candidata ao Governo diz a eleitor que não faz promessa, faz compromisso.

POLíTICA | matéria escrita em 02/09/2014 ás 18:49:00

Precisamos apressar a regularização fundiária e incentivar a produção, diz Padre Ton

Padre Ton concordou com o jornalista Marcelo Bennesby, que disse “ser um tapa na cara” do povo de Rondônia o fato de termos três usinas hidrelétricas e 18 mil pessoas não têm energia com qualidade.

POLíTICA | matéria escrita em 02/09/2014 ás 18:43:00

Resenha política

Robson Oliveira

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 18:32:00

TCE manda Mauro Nazif suspender edital para concorrência no valor de R$ 55,6 milhões

O TCE encontrou uma série de falhas e ilegalidades no edital, entre elas, a existência de cláusulas que fulminam o princípio da competitividade e da ampla e livre participação.

POLíTICA | matéria escrita em 02/09/2014 ás 17:54:00

Hermínio Coelho garante que Assembleia cumpre seu papel e critica postura de cobrança do governador Confúcio

Hermínio Coelho disse que confia na Justiça e no Ministério Público, onde denunciou o ex-secretário Lúcio Mosquini e Francisco de Assis por desvio de conduta.

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 17:20:00

Ministério Público de Rondônia integra Projeto Ressoar em Porto Velho

Durante a operação, iniciada em 25 de agosto, os Promotores de Justiça Jefferson Marques Costa e Andrea Waleska Nucini Bogo . . .

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 16:47:00

MP move ação civil pública para que loteamento receba obras de infraestrutura em Vilhena

Também não foram apresentadas as licenças ambientais exigidas para a implementação do empreendimento.

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 16:45:00

Conselho de Direitos Humanos aprova regimento interno

. Também está previsto para este encontro a deliberação sobre a eventual subdivisão dos membros do Comitê em comissões temáticas.

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 16:42:00

Rondônia leva propostas para o 4o Congresso Brasileiro de Saúde Mental

Atualmente em Rondônia, 16 mil pessoas estão cadastradas no Caps; mais de seis mil fazem tratamento com regularidade.

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 16:39:00

Rondônia participará dos Jogos Escolares da Juventude

Rondônia participará dos Jogos Escolares da Juventude que acontecerá em Londrina (PR).

POLíTICA | matéria escrita em 02/09/2014 ás 15:22:00

Justiça manda tirar do ar vídeos do Youtube que associam Confúcio a Hitler e ao Poderoso Chefão

Polícia Federal é acionada para identificar os responsáveis pelas postagens.

GERAL | matéria escrita em 02/09/2014 ás 14:54:00

Obras da usina de Santo Antônio serão paralisadas esta semana

Consórcio informou às empreiteiras que não tem mais recursos para pagar o empreendimento.Usina é um dos maiores empreendimentos do PAC e foi vistoriada pela presidente Dilma ...

publicidade
publicidade
© Tudo Rondônia 2005-2013 web site jornalístico - todos os direitos reservados
Editor responsável: Rubens Coutinho/ Registro Profissional 192 DRT/RO
Redação e administração: Avenida Calama com Lauro Sodré, 1118 - Salas 305 e 306 - Bairro Olaria - Porto Velho, Rondônia - CEP 76801-276 MSN/e-mail: tudorondonia@gmail.com