Prefeito reafirma que vigilância eletrônica é para reduzir custos
Dr Hildon disse que polêmica está sendo alimentada por ‘politiqueiros’ que fazem dos vigilantes massa de manobra.PO
Dr Hildon Chaves participou do Papo de Redação, da Rádio Parecis FM
Ao participar na quarta-feira (21), ao meio dia, do Papo de Redação, da Rádio Parecis FM, programa popularmente conhecido como Dinossauros, por reunir antigos profissionais da imprensa, o prefeito dr Hildon Chaves reafirmou o objetivo de reduzir custos e aderir a um sistema mais eficiente, ao optar pela vigilância eletrônica de escolas, unidades de saúde e outros patrimônios públicos, ao invés da segurança armada.
Desde que decidiu substituir a vigilância armada por um sistema misto que reúne câmeras, sensores e vigilantes, o prefeito dr Hildon tem sido alvo de duras críticas vindas de políticos e de segmentos da imprensa que não buscam as informações corretas e tentam, segundo o prefeito, fazer dos vigilantes massa de manobra para discursos ‘politiqueiros’.
O prefeito esclareceu aos jornalistas todo o processo e os motivos que levaram a optar pelo sistema de segurança. Primeiro, segundo o prefeito, é a busca de economicidade, vez que a vigilância armada custa aos cofres municipais cerca de R$ 40 milhões ao ano, enquanto que o sistema eletrônico misto custará cerca de R$ 26 milhões, o que representará uma economia de R$ 14 milhões ao ano ou cerca de R$ 80 milhões ao longo de cinco anos.
O prefeito se disse injustiçado por ser criticado e atacado nas redes sociais justamente por decidir entrar numa briga que envolve “interesses poderosos”, mas que, para ele, trata-se da preservação e racionalização do uso do dinheiro público. Dr Hildon disse que a decisão pela vigilância eletrônica é “irreversível” e que vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra ato da Câmara de Vereadores que tenta obrigar o município a manter a vigilância armada.
“É confessamente inconstitucional. A Câmara de Vereadores não pode interferir numa decisão de gestão”, disse o prefeito, explicando que nestes casos, quando uma lei é flagrantemente inconstitucional, não precisa ser seguida. Historicamente o STF tem se posicionado favoravelmente à possibilidade de o Chefe do Executivo ordenar a seus subordinados que não cumpram uma lei inconstitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, defende a possibilidade de o Executivo não cumprir uma lei que considere inconstitucional, tendo como principal argumento a supremacia da Constituição. Alexandre de Moraes tem o mesmo posicionamento, admitindo, contudo, a possibilidade de um exame posterior pelo Poder Judiciário.
Já no STJ, há jurisprudência expressa no sentido de permitir que o Executivo não aplique uma lei que no seu entendimento seja inconstitucional, entendimento esse recentemente confirmado.
TCE
Já com relação ao Tribunal de Contas, que também pediu a suspensão do contrato, o prefeito explicou que se trata de pedido de explicações técnicas que, “de qualquer forma, não me obriga a renovar os contratos de vigilância”. Ele acrescentou que em outras três oportunidades, o TCE suspendeu programas da prefeitura que depois de terem sido explicados tecnicamente, foram liberados.
Dr Hildon disse ainda que a representação feita por um deputado ao Tribunal de Contas, ao invés de ajudar poderá prejudicar os vigilantes. Isso porque já havia um entendimento com a empresa de vigilância eletrônica de absorver parte ou todo o quantitativo de 654 vigilantes – e não 900 como vem sendo propalado – que prestam seus serviços nos postos de vigilância da prefeitura. Se a suspensão demorar, os contratos que começam a vencer nos próximos meses não serão renovados e, aí sim, os vigilantes ficarão desempregados.
“Enquanto a Prefeitura estava pagando R$ 40 milhões por ano estava tudo tranquilo e ninguém reclamava. Foi só optarmos por um sistema que vai reduzir os custos substancialmente que o mundo desabou. O que mudou? Mudou que mexi com interesses poderosos da empresa e do sindicato, e me tornei alvo de oportunistas adeptos do populismo raso, de politiqueiros que estão de olho nas eleições”, refletiu.
“O Estado com toda estrutura econômica que possui não conseguiu manter contrato de R$ 40 milhões com a vigilância armada, querem que o município de Porto Velho mantenha uma despesa desse porte?”, questionou o prefeito.
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Comentários
Quer cortar custo? Diminui essa enxurrada de comissionados na prefeitura. Já é um bom começo.
Nessa época, pouco tem importância política quando o prefeito ao falar em custo, o que faz parte de uma boa gestão, pois deveria prevalecer o interesse que atingisse o maior número de pessoas, comparando-se os empregos dos vigilantes e o dinheiro desembolsado pela população em geral. Acredito que o prefeito está agindo de boa fé, mas tem que ter cautela porque a vigilância eletrônica mais que triplicou os furtos nas escolas estaduais, quando adotado o sistema. agora eu pergunto: em ano de eleição qual o político que vai querer defender essa questão que praticamente não é visível aos olhos dos eleitores menos informados em termos orçamentário (a maioria), ou será que vai preferir defender os mais de dois mil potenciais votos (familiares) dos vigilantes que serão prejudicados.
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