O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil reuniu integrantes de setores públicos e privados nesta segunda-feira (12/06), na Capital, para expor ações de prevenção e combate às formas de trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes, no campo e nas cidades do Estado. Na ocasião, o órgão informou que já vem atuando para estabelecer solução para a presença de crianças nos semáforos de Porto Velho, uma angustiante novidade no cenário do trabalho infantil em Rondônia.

O anúncio do Fórum foi feito durante evento que marcou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, realizado no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia. Durante a atividade, a Coordenadora do órgão, Carmelita Gomes, afirmou que o Fórum, juntamente com Secretarias de Assistência Social do Estado e Município e instituições do sistema de Justiça, vem atuando para identificar crianças em situação de trabalho infantil nos cruzamentos da Capital.

De acordo com informações do órgão, já foram realizadas abordagens em, pelo menos, três avenidas da cidade. Na ocasião, crianças e adolescentes, que vendiam produtos e atuavam como flanelinhas, foram identificados e retirados do local, sendo seus pais acionados e notificados a comparecer perante as autoridades para prestar esclarecimentos e demais providências. Segundo o Fórum, a questão social do público será analisada com atenção. A intenção é incluir esses meninos e meninas  em programas de aprendizagem ofertados no âmbito de políticas sociais do Estado e do Município.

Durante a solenidade, autoridades ligadas à assistência social orientaram os presentes a não contribuírem com crianças e adolescentes nessa situação, sob o risco de estarem estimulando a prática e ajudando a perpetrar a questão.

Apesar da situação nas cidades, foi o panorama do trabalho infantil no meio rural que motivou o Fórum a desencadear, em junho do ano passado, a campanha de Combate às Vulnerabilidades Sociais e Erradicação do Trabalho Infantil no Campo, conforme explicou o Diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-Infância), Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, que fez um relato das ações da mobilização, durante a solenidade.

Na oportunidade, o Integrante do Ministério Público fez um retrospecto sobre a assinatura do termo que embasou o trabalho, discorrendo sobre a atuação de cada órgão integrante da campanha. “O mote da campanha é atacar vulnerabilidades sociais que essa criança encontra no campo, seja a situação de pobreza extrema, a desnutrição, ou qualquer outro motivo que leve ao trabalho infantil”, detalhou o Promotor de Justiça, conclamando os presentes a aderir à iniciativa.

Presente à solenidade, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Airton Pedro Marin Filho, falou sobre a importância do evento realizado nesta segunda, ressaltando a necessidade de envolvimento da sociedade com o tema. “Embora prevista na Constituição, a lei não será cumprida só com a atuação dos governos e do sistema de Justiça. Será necessária a participação de todos para a erradicação do trabalho infantil”, disse.

Já o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Gomes Cutrim, lembrou que, recentemente, o Brasil fracassou ao não atingir a meta de eliminar o problema do trabalho infantil, conforme proposto em pacto firmado junto à Organização Internacional do Trabalho. A data de cumprimento foi então alterada para 2025. “Se não tiver o apoio da sociedade civil, não chegaremos à erradicação desse mal”, disse.

Também estiveram presentes ao evento o médico do trabalho, Heinz Roland Jakobi, que proferiu palestras sobre as “Repercussões Clínicas e Psicológicas do Trabalho Infantil”, o Juiz do Trabalho, Vitor Yamada; a representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Rose Silva; o Secretário de Assistência Social do Município, Cláudio Rocha; além de representantes do Juizado da Infância e da Juventude; Raiclin Lima, do Ministério do Trabalho, Temes Cordeiro; do Centro de Referência em  Saúde do Trabalhador, Ana Flora Camargo, e da Emater, Tânia Regina.