O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que assumiu a chefia do Ministério Público do Estado de Rondônia no dia 15 de maio, participou pela primeira vez nesta segunda-feira, dia 25 de maio, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), entidade que congrega os chefes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.

Durante a reunião, foi realizada a eleição do novo presidente da entidade, sendo escolhido o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Nogueira, que toma posse no cargo no dia 10 de junho.

Além da eleição para o novo presidente do CNPG, na última reunião presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, e secretariada pelo Procurador de Justiça Ricardo do Amaral, os conselheiros aprovaram o apoio do CNPG ao Projeto de Lei 141/2014 que tramita no Senado Federal. O PLS propõe a alteração do artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e funcionamento deste conselho.

O projeto faz parte do “Movimento Brasil Eficiente” que tem como metas a simplificação e racionalização da estrutura tributária, a eficiência na gestão pública e redução gradual da carga tributária.Também foi apresentado durante a reunião desta segunda-feira o Termo de Cooperação e Adesão ao Projeto “O que você tem a ver com a Corrupção?”, que voltará à pauta no próximo encontro.

Campanha “Corrupção NÃO!”

Após o encerramento da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, os membros do colegiado participaram do lançamento da campanha “Corrupção NÃO!”, realizada pelo Ministério Público Federal em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). A iniciativa foi apresentada durante evento promovido pela Procuradoria-Geral da República, na sede da Instituição, em Brasília.