Servidores civis, militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, devem fazer a atualização de dados cadastrais a partir desta semana, de acordo com o Decreto 22.303, de 29 de setembro de 2017.

Este ano, o calendário de atualização obedecerá três fases: o cadastramento no mês de outubro será para quem nasceu nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril; em novembro, os nascidos em maio, junho, julho e agosto; e já em dezembro, os servidores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. A partir de 2018 a periodicidade da atualização cadastral será no mês de aniversário do servidor.

A atualização será realizada no Portal do Servidor, no endereço eletrônico www.intranet.ro.gov.br,  no qual o servidor deverá criar um login e senha com seu e-mail pessoal válido, preencher o formulário, anexar os documentos, finalizar e aguardar análise do RH de sua secretaria ou órgão de origem, que por sua vez será manifestada via e-mail, no sentido de ser deferida ou indeferida a solicitação de cadastro.

Os documentos originais devem ser escaneados no formato pdf, no tamanho de 400 kb por arquivo. A veracidade das informações prestadas é de inteira responsabilidade do servidor, respondendo, sob as penas da lei, sobre informações falsas ou fraudulentas com vistas a alterar sua situação cadastral.

Michele Martinez, diretora executiva da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – Segep informou que a atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores e que o decreto considerou o programa de modernização da gestão pública com vistas ao aperfeiçoamento do serviço público, à agilidade, bem como facilidades de acesso às informações dos processos, valorizando os serviços e buscando no potencial técnico o melhor aproveitamento da força de trabalho.

Além disso, a premência da manutenção do banco de dados dos servidores e ainda, a obrigatoriedade de atualização dos dados funcionais dos servidores, pessoalmente como responsáveis pelo envio e pela confirmação das informações junto ao portal do servidor.

De acordo com o Decreto foi criada uma comissão de atualização de dados cadastrais, constituída por servidores da Superintendência de Assuntos Estratégicos – Seae e da Superintendência de Gestão de Pessoas – Segep, com competência de realizar, coordenar, fiscalizar e acompanhar o processo, podendo estabelecer regras e procedimentos complementares para o cumprimento do Decreto.

Os documentos a serem anexados são os seguintes:

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de Identidade – RG;

Título de Eleitor;

Carteira de Conselho Profissional;

Comprovante de residência atualizado;

Certificado de Reservista para homens de até 60 anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH para o cargo de motorista;

Passaporte para os servidores estrangeiros;

Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, assinada pelo casal;

Certidão de Nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela, curatela ou guarda judicial;

Certificado de nível médio ou fundamental expedido pela entidade de ensino ou diploma de conclusão de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC, caso não tenha, emitir uma declaração;

Certificado de cursos de especialização, mestrado ou doutorado, reconhecidos pelo MEC;

Número de PIS/Pasep (documento de comprovação);

Comprovação de CID para as pessoas com deficiência;

Comprovação de conta corrente do Banco do Brasil. 

Portal do Servidor

O Portal do Servidor  é uma ferramenta desenvolvida pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep).

Conforme explicou Michele Martinez, a Intranet veio para facilitar e agilizar tanto a vida do servidor como as ações de governo, otimizando serviços. Ela adiantou que no Portal do Servidor vai constar frequência, contra cheque e consultas processos.