Famílias discutem novas regras do crédito fundiário

A Unidade Técnica Estadual (UTE) da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) está finalizando 162 projetos que já foram aprovados para contratação pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), com um volume de recursos que pode chegar a R$ 18,5 milhões.

O PNFC financia projetos para aquisição de terras por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com taxas de juros que variam de 0,5 a 2% ao ano. O programa prioriza os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e já contemplou mais de 620 famílias em Rondônia.

De acordo com o coordenador da UTE, Marcos Rodrigo Gomes da Silva, essa etapa de contratação, que deverá estar concluída até o mês de março, irá atender agricultores familiares distribuídos em cerca de oito municípios como Nova Brasilândia, Porto Velho, Rolim de Moura, Cacoal, Vilhena, Colorado, Seringueiras e Ariquemes. Esses contratos, segundo ele, seguem ainda as regras anteriores à transição das normas do programa e já foram encaminhados para adição dos contratos junto ao banco.

Nessa modalidade, os financiamentos ainda foram disponibilizados a um custo de R$ 87,5 mil, incluindo os serviços de infraestrutura e assistência técnica e extensão rural, podendo ser contratados ainda recursos adicionais para custeio de lavouras como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de até R$25 mil e de habitação, do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de até R$36 mil.

O governo federal editou decreto modificando as regras do PNCF e ampliando os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento, uma vez que os limites estavam sendo insuficientes para custear a aquisição dos imóveis. Com a atualização, o preço do lote com infraestrutura e assistência técnica e extensão rural passa a ser de até R$140 mil reais, podendo ser acrescidos ainda os valores de Pronaf e de Habitação Rural.

Segundo Marcos, a edição das novas regras foi o que provocou a demora na demanda dessa etapa para a assinatura dos contratos. Ele espera que ainda neste ano de 2018, possa atender a mais cerca de 560 projetos, dos cerca de 1200 que tramitam na UTE da Seagri. Rondônia conta, pelo terceiro ano consecutivo, com a menor inadimplência do país nessa modalidade e evoluiu no período entre 2013 e 2017, da 21ª para a 8ª posição em volume de operações. “Trabalhamos para figurar entre os cinco primeiros estados na contratação desse crédito”, cita o coordenador.