ARTICULAÇÃO – Caio Marin, presidente do Sindsaúde, coordeou reunião sobre PLP 257, em Porto Velho

Comando do Sindicalismo de Rondônia fecha pauta após reunião em Porto Velho; caravanas de servidores podem invadir Brasília; deputado diz que melhor saída é conciliação

ZACARIAS PENA VERDE

O Comando do Sindicalismo de Rondônia –formado por cerca de 20 sindicatos e três centrais sindicais -, vai endurecer o jogo contra a bancada federal de Rondônia para que sete dos oitos deputados, mude o voto e diga não ao Projetos de Lei e Outras Proposições (PLP) 257, – a chamado de “PLP do Mal”, de autoria do governo federal que prevê, segundo análise de sindicalistas, o desmonte do funcionalismo público em todas as esferas: municipal, estadual e federal.

A decisão de buscar o entendimento junto aos deputados federais de Rondônia foi tomada na quarta-feira (20), durante reunião com o Comando do Sindicalismo e o deputado federal Marcos Rogério (DEM), único a votar contra à proposta do governo.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde em Rondônia (Sindsaúde), Caio Marin. A proposta é de pelo menos amenizar os impactos que o PLP 257 trará para os trabalhadores, tanto do serviço público quanto para a iniciativa privada, disse Caio Marin.

Ele defende uma pauta fechada para negociar junto à bancada. “Se não haver possibilidade de não aprovar o PLP, mas que ao menos seja reduzida ao máximo os impactos que trará sobre a classe trabalhadora”, afirma Marin.

RADICALIZAR – Manoelzinho do Sintero não descarta ida de caravanas a Brasília

O sindicalista Manoelzinho do Sintero, sindicato que representa os trabalhadores em Educação em Rondônia, disse que sua categoria vem buscando diálogo, mas não está descartada a radicalização: caravanas de trabalhadores de todas as cidades do interior “invadir” Brasília para forçar uma mudança e posição da bancada federal.

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputado. Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o fim de agosto, na avaliação dos sindicalistas, e até o fim do ano na previsão do governo federal.

Após a análise na Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

O presidente da Força Sindical em Rondônia, Francisco Assis, diz que a mobilização tem que ser nacional. O governo fechou acordo com todas as lideranças no Congresso, e caso não haja uma grande articulação nacional, será aprovado com tranquilidade, afirma.

EM RONDÔNIA – Anderson, do Singeperon, alerta para terceirização

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, fez um alerta: vários governadores, contando com a aprovação do PLP, já estariam enviando para Assembleias Legislativas propostas nocivas ao servidor que vão desde o aumento de CDS, fim de concursos públicos e terceirização de serviços essenciais, inclusive na área de Segurança Pública.  “Como pode uma empresa que tem apenas uma sala de 16 metros quadrados ser responsável por mais de cinco mil trabalhadores? disse Anderson Pereira.

CONSELHO – Marcos Rogério (DEM) diz que melhor saída é conciliação

O deputado federal Marcos Rogério (DEM) disse nas entrelinhas que a melhor estratégia para os sindicatos é buscar uma coalizão junto à bancada e amenizar os “estragos” que o PLP pode trazer para a classe trabalhadora. Segundo ele, esta é apenas uma das “medidas impopulares” que o governo Michel Temer diz que irá fazer. A proposta do governo é uma reforma ampla que vai mudar o sistema previdenciário e mexer com vários benefícios conquistados pelos trabalhadores.

Marcos Rogério, que votou contra o PLP, diz que entende a proposta do governo pois tem como fundamentação o realinhamento da economia. Esse processo é duro, difícil, necessário e inadiável. No entanto, não pode concordar que apenas um lado pague a “fatura”. É preciso cortar na própria carne para que as medidas, apesar de duras, tenham o apoio popular.

Ele disse ainda que as medidas não são frutos do atual governo. Elas vinham sendo costuradas deste o início da era do PT na presidência da República. O governo Dilma não levou adiante porque estava enfraquecido. Agora, com a retomada da credibilidade dos setores econômicos, o governo possa ter apoio político para fazer a aprovação.

Questionado sobre um pedido de audiência pública – como uma espécie de referendo – para postergar a votação, Marcos Rogério foi enfático: não há como travar a pauta. Mesmo que seja aprovada qualquer de tipo de recurso, a matéria seguirá em ritmo de urgência. O que pode ser feito é buscar um acordo para que os estragos sejam os mínimos possíveis. “As partes têm que ceder para que haja consenso. Nenhum lado pode ser radical. Se for radicalizar, pode correr o risco da perda ser muito maior”, disse o deputado.

O QUE O PLP DO MAL

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais, na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016.

A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.