Tesouro Nacional confirma depósito de precatórios dos servidores do ex-território de Rondônia até 10 de junho

Entre os dias 23 e 30 de maio serão publicados os decretos do fluxo da programação de pagamento

SECOM Governo de Rondônia
Publicada em 16 de maio de 2018 às 12:30
Tesouro Nacional confirma depósito de precatórios dos servidores do ex-território de Rondônia até 10 de junho

Brasília – Em audiência com o senador Ivo Cassol, o deputado federal Luiz Cláudio, o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro, representando o governador Daniel Pereira, e o advogado da ação movida pelo Sintero, Luiz Belmonte, o subsecretário de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Adriano Pereira de Paula, garantiu que até o dia 10 de junho será liberado pagamento dos precatórios. A ação refere-se ao processo 2039/89 dos servidores da educação e técnicos administrativos federais do ex-território de Rondônia.

Adriano Pereira afiançou que não há nenhum óbice contra a determinação no processo para que o pagamento seja efetuado até o dia 10 de junho. Segundo o subsecretário da STN, entre os dias 23 e 30 de maio serão publicados os decretos do fluxo da programação de pagamento. “O novo decreto com a programação financeira já estabelece a direção da liquidação dos pagamentos”, explicou

Para o superintendente da Sibra, houve uma determinação do governador Daniel Pereira para que a representação do Governo na capital federal acompanhe todas as demandas e questões de interesse de Rondônia, uma vez que os R$ 679 milhões são recursos que circularão no estado, e que contribuirão para aquecer a economia.

Os parlamentares que participaram da reunião disseram que a audiência foi fundamental para o esclarecimento, e que irão aguardar o decreto que regulamenta os tramites da ação. Segundo o deputado federal, se houver qualquer atraso eles voltam ao Tesouro Nacional, e podem ir ao presidente Michel Temer cobrar o cumprimento do que foi aprovado e sancionado no Orçamento Geral da União (OGU).

Tramitação

Os valores a serem pagos serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que conduzirá ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Portanto, até o dia 10 de junho estará disponibilizado ao juiz da segunda Vara do Trabalho para começar a fazer as transferências.

Comentários

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    Carlos Terceiro 16/05/2018

    Daniel Pereira determinou a mim como seu representante do governo em Brasília que acompanhasse de perto essa questão 

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    Sandra 16/05/2018

    Primeiro ia ser pago em Abril chegou Abril disseram que até 15 de maio. E agora chegou Maio disseram que era Junho e Julho e por último agora será pago até 10 de Junho. Sem comentários

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    waldemir seixas 16/05/2018

    Cara, agora vai aparecer tanto pai da matéria, dizendo que eles é que são os responsáveis pelo pagamento (se acontecer), tudo isso para enganar os bestas em busca de votos, durante todo esse tempo, nunca vi esse tal de Cassol e muito menos esse tal de Luiz Cláudio, agora o Carlos Terceiro tudo bem sempre esteve a frente de uma forma ou de outra, esse tal de Daniel Pereira não me lembro de nada que ele tenha feito em nosso prol. Agora o importante é que se DEUS quiser vão nos pagar.

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