Carlos Terceiro, de Brasília/DF

Começo a pensar no trem da alegria tão temido pelo advogado da União, Luís Adams, com uma nova modalidade de ingresso aos quadros do governo federal. Dessa vez, trata-se dos ex-servidores do Beron, Ceron e da Caerd que pela via judicial querem ser beneficiados com a transposição.

Tudo isso porque os advogados, aplicando o Princípio da Literalidade na EC 60, interpretaram a possibilidade jurídica do pedido.

Veja o que diz o artigo 89 da EC 60: "Art. 89. Os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais do ex-Território Federal de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-Território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e aqueles admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro Governador eleito, em 15 de março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias.

Com isso, a leitura que se faz é que os servidores do Beron, Ceron e da Caerd “se encontravam” (a lei referiu-se ao passado) nesse período prestando serviço ao Estado. Em conversa via telefone com o advogado Elton Assis, soubemos que os servidores das companhias de energia elétrica e águas e esgotos de Roraima e Amapá são hoje servidores federais.

Bem feito para o governo federal que estava “pechinchando” com o deferimento de apenas 32 servidores aos quadros da União. Além do cumprimento constitucional que o TCU terá que fazer, a Justiça que já amparou mais de 500 policiais militares do ex-território, terá que amparar também os servidores do Beron, Ceron e Caerd. A transposição está se transformando num “Leviatã” e nessa arca cabe mesmo mais gente.