TRANSPOSIÇÃO - Nova lista de servidores beneficiados com portaria no Diário Oficial da União
A Direção do Sintero reafirma que os servidores não precisam se filiar a nenhuma associação, não precisam pagar nada a ninguém, não precisam contratar advogado, pois a luta pela transposição continua firme.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 18 de maio de 2018, divulgou uma nova portaria com lista de servidores beneficiados pela transposição que passam para a folha do governo federal.
A Direção do Sintero reafirma que os servidores não precisam se filiar a nenhuma associação, não precisam pagar nada a ninguém, não precisam contratar advogado, pois a luta pela transposição continua firme.
Quem receber a carta de indeferimento deve procurar o Sintero para obter as orientações. Quanto aos servidores contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991, não existe emenda à medida provisória contemplando esses casos. No entendimento do Sintero esses servidores são contemplados pela EC 60. Para esses o Sintero já entrou com ação na Justiça.
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Comentários
O pessoal do Sintero precisa ler com atenção o Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 11 de Abril de 2018 à MP 817/18 no artigo 2º - parágrafos I e II referente a EC 60/09. Acho que o pessoal do Sintero não analisou o PLC nº 7 de 11/04/2018 que já se encontra com o presidente do senador para votação no plenário do senado. Esse projeto é de Conversão a MP 817/18. Não custa nada o pessoal da uma olhadinha pois a MP 817/18 foram apresentadas ao todo 125 emendas a referida MP. Várias emendas foram apresentadas pela bancada de Rondônia, inclusive no que se refere ao artigo 36 da LC 41/81 que foi aceita pelo revisor da MP transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 11 Abr 2018, pronto para ser votado, só não foi ainda devido a pauta está trancada por outra MP, mas, logo que seja votada a MP que tranca a pauta em seguida é o PLC nº 7/18 Que regulamenta as ECs 60/09, 79/14 e 98/17. Aliás, a PGR entrou com uma ADIN contra a MP/817/18 pedindo que a referida seja parcialmente considerada inconstitucional no tocante às ECs 79 e 98 devido a inclusão de servidores que não preenchem os requisitos para serem transpostos pois as referidas Emendas tenta colocar servidores que não justificam seus enquadramentos, bem como referidas Emendas abrem espaços para todo tipo de irregularidades para transpor servidores. Não é o caso da EC 60/09 pois além de existir lei que amparam servidores de serem transpostos a Emenda não foi além do limite constitucional. Portanto, cabe ao pessoal do Sintero ler com atenção o PLC nº 7 de 11 Abr 2018. É isso.
O pessoal do Sintero precisa ler com atenção o Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 11 de Abril de 2018 à MP 817/18 no artigo 2º - parágrafos I e II referente a EC 60/09. Acho que o pessoal do Sintero não analisou o PLC nº 7 de 11/04/2018 que já se encontra com o presidente do senador para votação no plenário do senado. Esse projeto é de Conversão a MP 817/18. Não custa nada o pessoal da uma olhadinha pois a MP 817/18 foram apresentadas ao todo 125 emendas a referida MP. Várias emendas foram apresentadas pela bancada de Rondônia, inclusive no que se refere ao artigo 36 da LC 41/81 que foi aceita pelo revisor da MP transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 11 Abr 2018, pronto para ser votado, só não foi ainda devido a pauta está trancada por outra MP, mas, logo que seja votada a MP que tranca a pauta em seguida é o PLC nº 7/18 Que regulamenta as ECs 60/09, 79/14 e 98/17. Aliás, a PGR entrou com uma ADIN contra a MP/817/18 pedindo que a referida seja parcialmente considerada inconstitucional no tocante às ECs 79 e 98 devido a inclusão de servidores que não preenchem os requisitos para serem transpostos pois as referidas Emendas tenta colocar servidores que não justificam seus enquadramentos, bem como referidas Emendas abrem espaços para todo tipo de irregularidades para transpor servidores. Não é o caso da EC 60/09 pois além de existir lei que amparam servidores de serem transpostos a Emenda não foi além do limite constitucional. Portanto, cabe ao pessoal do Sintero ler com atenção o PLC nº 7 de 11 Abr 2018. É isso.
Paraíso da assimetria. Neste 18 de maio de 2018, de acordo com nota da assessoria do Sintero, Marinha Célia Rocha Raupp de Matos, é uma das beneficiadas na nova lista de servidores transpostos para a União Federal, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. Haja privilégio!
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