Vereadores de Vilhena garantem: Lei Antinepotismo será votada na sessão da Câmara esta semana

Viagem de Suchi à capital não foi motivo de a matéria não ter sido levada a plenário antes.

Fonte: Folha do Sul
Publicada em 11 de junho de 2018 às 15:31
Vereadores de Vilhena garantem: Lei Antinepotismo será votada na sessão da Câmara esta semana
Cinco vereadores de Vilhena vieram à FOLHA DO SUL ON LINE na manhã desta segunda-feira, 11, para confirmar que será votada amanhã, na Câmara Municipal, a Lei Antinepotismo que tenta acabar com a prática comum entre políticos locais que nomeiam familiares em cargos públicos na cidade.

Conversaram com o site e explicaram como funcionará a legislação os vereadores Samir Ali e Rafael Maziero (PSSB), Wilson Tabalipa e Ronildo Macedo (PV), e Carlos Suchi (Podemos).

O grupo aproveitou para esclarecer que, ao contrário do que foi publicado na semana passada, não foi a viagem de Suchi, a serviço do município, a razão de a matéria não ter sido votada na sessão anterior. “O que impediu a votação naquela data foi o fato de que a Comissão de Constituição Justiça sequer ter discutido o assunto”, admitiu Maziero, um dos autores da lei, junto com Macedo.

O próprio Rafael aproveitou para esclarecer que a polêmica se originou quando um funcionário de seu gabinete divulgou o extrato que liberou as diárias para Suchi viajar até Porto Velho, o que foi considerado um equívoco do servidor. Os dois parlamentares, no entanto, consideram já superado este episódio.

COMO FUCIONARÁ A LEI?
Segundo a proposta, a partir da aprovação da lei, a nomeação de secretários titulares e adjuntos que sejam parentes de prefeito ou vereadores, poderá ser feita, mas obedecendo aos princípios da “razoabilidade e proporcionalidade”.

Nestes casos, segundo os autores da lei, existe jurisprudências assentadas de que secretários são agentes políticos, de livre nomeação do prefeito. “Mas quando se fala em razoabilidade, isso quer dizer o número de pessoas nesta situação. Um ou dois até passam. Mas que isso configura abuso”, resume Macedo.

NEPOTISMO CRUZADO
Autor da emenda que combate também esta modalidade de nepotismo, Suchi diz que a idéia é impedir que vereadores se aproveitem do cargo para emplacar familiares na gestão municipal. Mas, neste caso, a ilegalidade só se configura quando um parlamentar indica alguém para o Executivo e aprova outro nome sugerido pelo prefeito ou algum secretário.
Winz

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