TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
25 de maio de 2017Os embargos do engenheiro chegaram à seção especializada contra decisão desfavorável da Segunda Turma do TST, que afirmou não se aplicar aos servidores públicos celetistas da esfera federal, estadual ou municipal os salários profissionais previstos em leis de alcance geral.
Justiça do Trabalho levará exposição "Um Mundo sem Trabalho Infantil" à Ação Global em Ariquemes
25 de maio de 2017A exposição, que será instalada pelas Varas Trabalhistas de Ariquemes, retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes.
TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
25 de maio de 2017O artigo 477, parágrafo 5º, da CLT estabelece que a compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
25 de maio de 2017O vendedor, que recebia pouco mais de R$ 2 mil por mês, pediu na Justiça a devolução de R$ 6 mil, pagos em três parcelas à empresa para compensar a alegada perda com a venda.
Abertas as inscrições para o Encontro Anual de Juízes com Competência Penal
25 de maio de 2017O evento tem como público alvo magistrados, assessores, acadêmicos, membros de instituições públicas ligadas ao sistema penal e de entidades não governamentais de apoio à população carcerária.
XLI Fonaje é encerrado com a aprovação de enunciados e divulgação da Carta de Porto Velho
25 de maio de 2017Terminou nesta sexta-feira, 19/05, com a realização da plenária, o XLI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Forças Armadas começam a deixar Esplanada dos Ministérios
25 de maio de 2017A retirada será feita de forma gradativa, mas já foi iniciada, segundo a assessoria de imprensa.
Defesa de Loures deposita R$ 35 mil que faltavam em mala devolvida à PF
25 de maio de 2017Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Após manifestações, PF faz varredura no prédio do Ministério do Trabalho
25 de maio de 2017Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, por volta do meio-dia, os servidores já puderam retornar ao trabalho.
Senado aprova MP que permite saques do FGTS
25 de maio de 2017O Plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei.