Para Terceira Turma, exigir que 'querela nullitatis' seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
15 de maio de 2025Na origem do caso, a ação pedia que fosse declarada a nulidade de uma escritura de cessão de direitos de posse e benfeitorias de um imóvel e cancelado o registro da usucapião reconhecida em processo anterior
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
15 de maio de 2025Para o colegiado, em relação aos animais de suporte emocional, não cabe aplicar a regulamentação legal pertinente aos cães-guia – utilizados no apoio a pessoas com deficiência visual
Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
15 de maio de 2025Segundo o processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arbitrou os honorários sucumbenciais em R$ 10 mil, numa causa de R$ 240 milhões em 2015
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
15 de maio de 2025De acordo com o processo, a operadora recusou a cobertura do transplante conjugado sob a alegação de que ele não estaria no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Família garante documentos e reconhecimento de paternidade durante a Semana 'Registre-se!'
15 de maio de 2025Além dos serviços de documentação, o Poder Judiciário de Rondônia ofereceu atendimentos da Justiça Rápida Itinerante
'Registre-se!': Carteira de identidade é emitida para reeducandos em ações do TJRO e CNJ
15 de maio de 2025O principal serviço oferecido foi a emissão gratuita da nova carteira de identidade nacional
Parlamento aprova crédito suplementar para qualificação profissional pelo Pronatec
15 de maio de 2025Projeto de lei foi aprovado durante sessão ordinária
Instituto Chico Mendes realiza processos seletivos para contratação de 1785 brigadistas florestais
15 de maio de 2025Detalhamento de inscrição, seleção, salários e número de vagas estão descritos nos editais de cada unidade
Operação Dominância apreende R$ 2,8 mi em bens em operação contra garimpo ilegal, desmatamento e invasão em unidades de conservação de Rondônia
15 de maio de 2025Além de equipamentos utilizados nas atividades irregulares, fiscais do instituto e instituições parceiras apreenderam armamentos e munições
Polícia Rodoviária Federal recupera veículo com restrição de roubo e furto
15 de maio de 2025Motocicleta foi abandonada em via pública da capital