2º Exame Nacional dos Cartórios está com inscrições abertas - Saiba como requerer heteroidentificação
O formulário poderá ser preenchido a partir desta de 16/07/2025 e encerrará as 16h (horário de Brasília-DF) do dia 13/08/2025

Começou nesta terça-feira, 15, o período de inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios, o ENAC, prova que serve como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país.O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou no Diário da Justiça o EDITAL Nº 01/2025/CHTJRO-ENAC que regula o procedimento de heteroidentificação à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), exigido pelapara fins de inscrição na condição de pessoa negra. O ENAC é realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no site do TJRO, na aba “ENAC – Comissão de Heteroidentificação” ou diretamente pelo link:https://forms.gle/fZbQtYESMNiivJ6q7
O formulário poderá ser preenchido a partir desta de 16/07/2025 e encerrará as 16h (horário de Brasília-DF) do dia 13/08/2025
Requisitos e envio de documentação
A inscrição é exclusiva para candidatos residentes no Estado de Rondônia. Toda a documentação deve ser enviada em um único arquivo PDF, com até 100 MB contendo todos os documentos previstos no edital em ordem.
As imagens devem estar em boa qualidade, com cores originais, sem uso de filtros ou acessórios no rosto ou cabeça. A autodeclaração pode ser assinada digitalmente ou de próprio punho, conforme modelo disponibilizado no edital.
Documentos enviados por outros meios não serão aceitos, exceto se solicitados pela Comissão. Nesse caso, devem ser encaminhados para o e-mail: chtjro@tjro.jus.br.
Etapas do procedimento
O processo será dividido em três fases:
- Etapa 1 – Fotográfica: análise das imagens enviadas.
- Etapa 2 – Presencial: caso haja dúvida na primeira etapa, será realizada exclusivamente em Porto Velho. O comparecimento é obrigatório para quem for convocado.
- Etapa 3 – Recursal: candidatos reprovados poderão apresentar recurso, com envio para o e-mail crhtjro@tjro.jus.br. As gravações da etapa presencial serão utilizadas na análise.
O TJRO informa que não arcará com despesas de deslocamento dos candidatos para a etapa presencial, que será anunciada em edital específico com, no mínimo, uma semana de antecedência.
A decisão da Comissão será tomada por maioria simples e não será fundamentada individualmente — os votos serão apenas “sim” ou “não”.
Dúvidas podem ser esclarecidas no e-mail chtjro@tjro.jus.br ou no Whatsapp 69 9907-6943
Confira o Edital do 2º ENACConfira o Edital do 2º ENAC
Edital_ENAC_heteroident_2025.pdf
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