A criação do Simples Nacional ocorreu em 2006 pelo Complementar 123, foi realmente um diferencial para a economia do país, pois possibilitou tratar de forma diferenciada os tributos aplicados às micro e pequenas empresas.

Ou até mesmo, para prestadores de serviços, como conserto em tanque de polipropileno, ou conserto de peças eletrônicas. Ou seja, uma tributação que visa facilitar os pequenos negócios.

Além de ter sido formulado para ajustar a carga tributária, um dos principais pontos foi desburocratizar os impostos e meios de pagamentos para que empresários com poucos recursos possam ter uma relação mais simples com a tributação.

Neste artigo vamos abordar quais são os benefícios do Simples Nacional, os pontos positivos da escolha desse modelo de tributação, e as desvantagens de optar pelo Simples Nacional.

Sendo assim, você poderá avaliar se é adequado para o seu negócio ou não ser optante do SN. Vem conferir!

Quais são os benefícios do Simples Nacional? 

Certamente, são muitas as vantagens e benefícios de optar pelo Simples Nacional, e vamos explorar cada ponto aqui nesse artigo. 

Mas, basicamente, a unificação e redução da arrecadação tributária, uma vez que os valores são recolhidos em uma única guia, é sem dúvidas um dos maiores benefícios em ser optante pelo Simples Nacional.

É uma modalidade simples e prática para quem vende produtos e presta serviços de mão de obra terceirizada limpeza de carro, por exemplo. 

Vamos ver agora com mais detalhes os 8 benefícios de ser Simples Nacional. 

1. Unificação da cobrança e facilitação da regularização

Criar um guia de pagamento único de imposto pode parecer uma ação simples, mas é algo muito importante na vida do Micro e Pequeno Empreendedor.

Mesmo tendo um contador para auxiliá-lo nisso, o micro empresário tem um controle muito melhor das informações relativas ao seu negócio com esse modelo unificado, podendo fiscalizar ainda mais efetivamente a parte financeira e contábil do negócio.

Ou seja, quem é optante utiliza o Portal do Simples Nacional para resolver todas as questões de tributação com a Receita de forma muito simples. 

A contabilização de empresas sob este regime também possibilita que os optantes pelo Simples não precisem fornecer a DCTF - Declaração de débitos e tributos federais, entre outros documentos - afinal, a ideia de tornar o processo menos burocrático.

2. Cadastro 100% gratuito e fácil

O processo de abertura de cadastro no Simples Nacional é gratuito, e uma das principais vantagens dessa modalidade. A abertura é feita através da plataforma disponível na web do governo federal e, uma vez finalizado o cadastro, já terá acesso ao seu CNPJ e NIRE.

O único custo que o MEI tem que arcar é a contribuição mensal vinculada à modalidade do Simples Nacional, que também é bem inferior às demais categorias.

Portanto, se você quiser, por exemplo, comprar piso de borracha para vender para outras empresas e começar a empreender, você pode começar hoje mesmo sem custo, somente os custos de começar o empreendimento.

Ou seja, não precisa ter um dinheiro em caixa, ou gastar com abertura de empresas no Simples Nacional, você pode abrir de forma simples e fácil sem custos e já começar a emitir nota fiscal. Esse é um grande benefício em ser optante pelo Simples Nacional. 

3. Pagamento facilitado dos impostos 

Sem dúvida, outra grande vantagem do Simples Nacional é a simplificação no pagamento de vários impostos cobertos por um sistema, através de uma única aba, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse é um documento completo e único para pagamento mensal. 

Para melhor entendimento, vamos explanar o que está incluído no DAS e seus impostos:

• Tributos Federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;

• Imposto Estadual: ICMS;

• Imposto Municipal: ISS;

• INSS Previdenciário Empregador.

Com o DAS unificando e simplificando o pagamento, empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional, encontram de maneira simplificada formas de pagamento de seus impostos, sem ser necessário um setor da empresa focado no financeiro ou pagamento de contas.

 Assim, deixando empresas participantes desse modelo, mais enxuta e necessitando apenas de um contador. 

4. Preferência em licitações

Para simplificar as micro e pequenas empresas, a legislação favorece aqueles que optam por serem Simples Nacional.

É o tipo de compra feita por governos e entidades públicas de todos os portes, em todo o país é necessário competir pelo preço, mas também pela qualidade, de acordo com as regras estabelecidas pelo contratante em edital.

Como os processos são bastante burocráticos, existem incentivos para que as pequenas empresas participem desse processo.

5. Tributação mais baixa do que outros modelos de impostos

Em geral, o maior benefício que emerge para o Simples é a redução da carga tributária, pois nesse aspecto os micro empreendedores veem a maior vantagem.

Em alguns casos, a redução do imposto pode chegar a 40%, o que é muito relevante, uma vez que a taxa é pelo tipo de atividade econômica na tabela de tributação.

Lembrando que é importante se enquadrar nesse modelo, grandes empresas com alto faturamento, como empresas de torre de resfriamento, ou terceirizadas de diversos segmentos, por exemplo, não podem optar por esse modelo, visto que o Simples Nacional é um modelo de tributação para micro empresários.

6. Pagamento direto de INSS sem acréscimo e sem precisar de emprego fixo 

Os optantes pelo Simples Nacional também podem ficar despreocupados com a questão da aposentadoria no futuro, pois dentro da tributação, está incluído o pagamento do INSS. 

Portanto, a resposta é SIM, os microempreendedores se aposentam normalmente, só seguir com os pagamentos em dia na tributação. 

E o melhor é que nem precisa ficar preocupado com pagamentos extras, pois pagando os impostos pelo Simples Nacional, estará assegurando sua aposentadoria. 

Esse fator também independe da atividade exercida, pode ser um profissional autônomo de elaboração de projeto de terraplenagem, por exemplo, ou de diversos outros projetos que se encaixam nessa modalidade de tributação.

7. Acesso aos auxílios facilitado 

Além do INSS, como vimos no tópico acima, o auxílio-doença e o auxílio-maternidade também fazem parte dos direitos de quem abre o CNPJ nesta categoria. 

Sem dúvida, isso proporciona ao autônomo mais segurança, onde ele pode ter uma assistência garantida caso fique impossibilitado de trabalhar. 

Esse benefício é muito importante, pois sabemos que os autônomos podem não conseguir atingir a meta de renda mensal se estiverem desempregados, isso prejudica suas finanças.

Portanto, aqueles que são optantes pelo Simples Nacional podem ter acesso a esses auxílios pagos pela Previdência Social.  

É importante destacar também que esses auxílios independem do tipo de negócio ou faturamento, ou seja, não há uma regra. Só é importante ficar atento aos ganhos mensais que não podem ultrapassar o limite estipulado para essa categoria de tributação. 

8. Oportunidade de formar sociedade no modelo SPE - 

Quem é optante pelo Simples Nacional tem a possibilidade de ser sócio da SPE (Sociedade de Propósito Específico) além da oportunidade de participar de Consórcios Simples, para compras e de produtos e serviços.

Segundo informações do SEBRAE, as SPEs são formadas por pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional, cujo objetivo é aumentar a competitividade de seus sócios, à união de compra, revenda e parcerias tanto no mercado interno como externo. 

Em suma, são grupos de negócios, e esforços de marketing coletivos que tratam as empresas agregadas individuais como parte de uma rede. 

De forma prática, podemos citar uma empresa que outorga de uso de água subterrânea para fornecer a outras empresas solicitantes. Logo, a integração entre elas possibilita essa inserção na SPE.

Veja se você se encaixa no Simples Nacional 

Depois de todas essas vantagens citadas, ficou na dúvida se você se encaixa nessa modalidade? Bom, vamos ver alguns aspectos e normas que devem ser seguidas para se enquadrar no Simples Nacional. 

Um microempreendedor que vende cesto de lixo inox preço razoável e faz vendas dentro do teto de rendimento, é um exemplo de enquadramento. 

Ou seja, existe sim um limite de faturamento mensal e anual que um optante deve observar, caso contrário, ele passa a ser inserido em outra modalidade e passa a pagar maiores tributações. 

Outro exemplo de possibilidade de optante pelo Simples Nacional é um empreendedor de inspeção predial a saúde dos edifícios, ele pode prestar esse tipo de serviços a vários edifícios e também, emitir nota fiscal. 

É importante estar atento a todas as diretrizes do Simples Nacional, a fim de não haver taxação ou mudança de engradamento sem aviso prévio. 

Lembre-se sempre de cuidar bem do seu CNPJ, e pagar todas as tributações em dia para evitar juros e multas, e até o desenquadramento da modalidade. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.