Há muito tempo o Brasil registra uma concorrência injusta no modelo econômico adotado na Zona Franca de Manaus (ZFM), privilegiando as multinacionais e prejudicando os produtores nacionais e regionais, mas só agora os deputados federais daquela região resolveram se manifestar. É que está em tramitação, na Câmara Federal, um projeto de lei que cria a Zona Franca da Baixada Fluminense (ZFBF), no Rio de Janeiro.

Segundo os parlamentares amazonenses, se aprovado, o projeto de lei pode gerar uma concorrência desleal com o modelo do Amazonas. Inclusive, eles afirmam que a proposta é inconstitucional. "Concorrência desleal com o Amazonas? E com o restante do país? Essas injustiças tributárias já vêm ocorrendo há tempos no Polo de Concentrados da ZFM, especialmente no setor de refrigerantes, por causa do tratamento desigual com os produtores regionais e privilégios oferecidos às multinacionais", afirma o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

O Projeto de Lei (PL) que cria a ZFBF tramita com o nº 1525/2019, é de autoria do deputado federal Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP) e prevê a nova ZF com regime tributário, cambial e administrativo, previstos na mesma legislação que rege a ZFM. O PL também prevê que as isenções e benefícios sejam mantidos pelo prazo de 25 anos.

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL), defendeu a derrubada do projeto. "Isso é um absurdo, não tem nenhuma racionalidade um país ter mais de uma Zona Franca. Quando um país começa a ter muitas zonas francas significa que nenhuma é zona franca", declarou Ramos.

Para o deputado federal Zé Ricardo (PT), a criação de uma Zona Franca no Rio de Janeiro, com os mesmos benefícios tributários que a ZFM, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região. Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Capitão Alberto Neto (Republicano) defende que o projeto é inconstitucional.

"Óbvio que se você instalar uma Zona Franca na Baixada Fluminense todas as indústrias que estão na Zona Franca de Manaus vão pra lá por um motivo simples: se lá tiver a mesma renúncia fiscal que tem aqui (Manaus) é muito mais barato produzir lá, porque tá mais perto da matéria-prima, mais perto do mercado consumidor e tem uma estrutura logística muito melhor. Então esse projeto é um absurdo, completamente sem sentido", defendeu Marcelo Ramos.

O projeto seria votado na reunião da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da quarta-feira passada, 09/06, mas foi retirado de pauta atendendo a um requerimento do deputado federal Zé Ricardo. O pedido foi aprovado pelos demais membros da comissão. O parlamentar justificou que a solicitação de retirada de pauta do PL foi para buscar apoio contra a aprovação, "uma vez que na reunião da comissão poderia ser aprovado, já que muitos membros da Cindra apoiam a proposta'', disse.

Para Alberto Neto, "o Congresso não tem essa tendência de aceitar nova Zona Franca". O projeto de lei deve entrar na pauta da Cindra, nesta quarta-feira, 16/06.

"Estamos há muito tempo falando que o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus gera desequilíbrio no setor de refrigerantes, agravando a concorrência no setor e a concentração de mercado. Agora os deputados do Amazonas justificam sua tese nas mesmas argumentações que as nossas. Será que agora vão enxergar o porquê tanto reclamamos", avalia o presidente da Afrebras.