A regulamentação das redes sociais em meio à disputa entre Big Techs e governo

Como equilibrar a liberdade de expressão, a segurança digital e o combate à desinformação nas redes sociais? Regulamentação é necessária

Fonte: Sthefano Cruvinel - Publicada em 23 de abril de 2024 às 18:42

Por Sthefano Cruvinel, especialista em Contratos de Tecnologia e CEO da EvidJuri

 

Recentemente, Elon Musk fundador da SpaceX; CEO da Tesla, vice-presidente da OpenAI e proprietário do Twitter (X), acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de fazer exigências ilegais ao X. Diante desse contexto, estabeleceu-se um debate sobre até que ponto a soberania dos governos deve prevalecer sobre as redes sociais e suas normas, e qual é o limite para a liberdade de expressão nessas plataformas.

No panorama atual, em que a era digital se entrelaça com a liberdade de expressão e o poder das Big Techs, surge um embate de grandes proporções: a necessidade de regulamentação das redes sociais desponta como uma resposta imperativa a uma série de desafios que vão desde a disseminação de desinformação até o controle exacerbado de informações por parte de poucas corporações, tudo isso com a preservação da democracia em um ambiente digital em constante expansão.

A interação entre as gigantes empresas do segmento de tecnologia e os governos delineia um confronto que molda diretamente a forma como as informações são propagadas e consumidas pela sociedade. Enquanto as Big Techs defendem a liberdade de expressão como um princípio essencial da internet, os governos procuram estabelecer regulamentações que garantam a segurança e a autenticidade das informações circulantes no ambiente digital.

Por exemplo, nos Estados Unidos, as empresas se comprometeram a permitir que especialistas em segurança testem seus sistemas antes de serem lançados e a criar ferramentas, como marcas d’água, para identificar conteúdos produzidos por meio da IA, visando reduzir a desinformação. Além disso, elas estão investindo em segurança cibernética para proteger os dados dos usuários, compartilhando informações sobre a segurança de seus sistemas com o governo e acadêmicos, e facilitando auditorias externas para aprimorar produtos e encontrar vulnerabilidades.

Nesse contexto, a demanda por um marco legal que concilie esses interesses divergentes se torna premente. A necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com medidas eficazes de combate à desinformação e à manipulação política é evidente.

O papel das empresas no cenário jurídico ganha destaque especialmente àquelas com expertise no campo digital. A capacidade de lidar com a complexidade das questões legais associadas às tecnologias emergentes é essencial para enfrentar os desafios presentes.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais não é apenas teórico; é uma questão prática que afeta diretamente a vida das pessoas. As redes sociais se tornaram uma parte fundamental da vida cotidiana de bilhões de pessoas em todo o mundo, moldando opiniões, comportamentos e até mesmo processos políticos.

Em um mundo cada vez mais conectado, a necessidade de proteger a liberdade de expressão enquanto se combate a desinformação se torna uma tarefa cada vez mais urgente. A colaboração entre diferentes atores, incluindo empresas, governos e sociedade civil, é essencial para encontrar soluções que equilibrem esses interesses conflitantes.

Nesse sentido, a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para enfrentar esses desafios tornou-se uma prioridade. A colaboração entre especialistas em tecnologia, juristas, cientistas sociais e outros profissionais é fundamental para desenvolver políticas e regulamentações que protejam a liberdade de expressão e promovam um ambiente digital mais seguro e democrático para todos.

À medida que avançamos nesta era digital, é de suma importância que continuemos a debater e buscar soluções que garantam a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que protegemos nossas democracias e sociedades da disseminação de desinformação e da manipulação online, como é o caso das deep fakes e das fake news.

Assim, é importante que continuemos a debater e buscar soluções que promovam a transparência, a responsabilidade e a educação digital, visando fortalecer nossas democracias e preservar a integridade de nossos espaços online.

*Sthefano Cruvinel é especialista em Contratos pela FGV e CEO da EvidJuri, a maior empresa de Perícias Judiciais do Brasil, Auditoria, Perícia e Assistência Técnica especializada. Reconhecido por sua expertise em Tecnologia, destacou-se ao identificar a obrigação de resultado em Contratos de Tecnologia no país. É colunista e conselheiro externo em Painéis Governamentais para Subsídios Tecnológicos, especialista em TI, Contratos, Startups, e Conselheiro Pericial Judicial. Fundador do Grupo Cruvinel, é também especialista em segurança digital e governança corporativa.