Transformação Digital no Poder Judiciário, do VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, ministro Luiz Fux - Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ

O Brasil possui um dos judiciários mais desenvolvidos em termos mundiais, independente, produtivo e que tem alcançado níveis tecnológicos cada vez mais modernos, tornando a Justiça mais acessível à população. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Ele participou nesta terça-feira (28/9) do painel “Transformação digital no Poder Judiciário”, durante o VII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, organizado pelo Conselho Administrativo de Recurso Fiscal (Carf).

Fux apresentou o Programa Justiça 4.0 de virtualização e digitalização dos serviços da Justiça. Ele informou que, em apenas 10 meses de implantação, já são 50% dos tribunais brasileiros utilizando a solução de tramitação processual remota trazida pelo Juízo 100% Digital. O projeto faz uso de recursos tecnológicos para permitir que as pessoas acessem os serviços à distância e em meio virtual, sem necessidade de comparecimento aos fóruns. “A Justiça está usando todo o potencial que a tecnologia pode fornecer para ampliar o acesso e aprimorar a prestação jurisdicional com redução significativa de custo em benefício do cidadão.”

A modernização digital é um dos cinco eixos da gestão do ministro Fux à frente do CNJ. Além do Juízo 100% Digital, o Justiça 4.0 abarca outros projetos de inovação tecnológica, como o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Núcleo de Justiça 4.0, a Plataforma Sinapses e o Sistema Codex de consolidação da base de dados processuais.

As inovações, afirmou o presidente do CNJ, têm sido um aliado da magistratura e de servidores e servidoras para lidar e solucionar os milhões de novos casos que a cada ano ingressam nos tribunais brasileiros. Fux lembrou que esse movimento vinha sendo feito em anos anteriores, mas o processo foi acelerado com a pandemia da Covid-19. Apesar da crise sanitária, a justiça se manteve atuante, assegurando à sociedade a continuidade dos serviços mesmo diante da obrigatoriedade de distanciamento social.

“A maior pandemia enfrentada pela humanidade desde 1918, ao tornar necessário o trabalho remoto para possibilitar o distanciamento social, forçou o Poder Judiciário e as demais instituições a redesenharem suas dinâmicas de trabalho”, comentou. Na análise de Fux, “as inovações efetivamente entraram em cena para a transformação revolucionária da prestação jurisdicional”.

Ganho de qualidade

A presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, informou que o órgão responsável pelo julgamento de recursos fiscais tem, desde 2009, digitalizado os processos em um ganho em termos de qualidade e agilidade. Segundo Adriana, a digitalização tem permitido uma série de avanços, entre ganhos quantitativos e qualitativos na análise dos casos e a realização cada vez maior das sessões de julgamento remotas. “As sessões virtuais jamais seriam possíveis sem que houvesse a digitalização dos processos.”