Está aberto, até 6 de setembro, o período para recebimento de propostas de Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para o ano de 2022. As propostas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é aumentar a participação das instituições públicas e das organizações da sociedade civil na definição de Ações destinadas a produzir melhorias na prevenção, detecção e punição aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

A Enccla é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia foi criada em 2003, e atualmente conta com aproximadamente 80 instituições públicas pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo, também, as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal. Fazem parte da ENCCLA as principais instituições brasileiras que atuam diretamente no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O trabalho é concretizado por meio de Ações temáticas anuais, que são desenvolvidas por grupo de trabalho interinstitucional, composto por membros da ENCCLA. Em 2021, há 11 Ações em desenvolvimento e seus resultados serão submetidos à aprovação na XIX Reunião Plenária da ENCCLA, em dezembro de 2021.

Os principais resultados práticos dessa articulação institucional consistem em medidas de concretização de políticas públicas, seja por meio de proposições normativas, de aprimoramento de estruturas administrativas e de fluxo de informações, da formulação de cartilhas e programas de treinamento e capacitação, da divulgação e implementação de boas práticas no serviço público, dentre outras medidas.

Quais instituições podem enviar propostas de Ações para a ENCCLA?

Organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas são convocadas a apresentar propostas que, após análise dos Grupos Técnicos (de prevenção e combate à corrupção e de prevenção e combate à lavagem de dinheiro), poderão ser selecionadas e tornarem-se Ações a serem desenvolvidas pelos órgãos participantes da ENCCLA em 2022.

As propostas devem ser enviadas por formulário online.

Mais informações podem ser consultadas no site da ENCCLA: www.enccla.gov.br.