A recente aprovação do acordo inédito na União Europeia (UE) para regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) marca um momento crucial na discussão global sobre ética e limites da IA. O acordo, conhecido como Lei da IA, representa uma tentativa pioneira de estabelecer diretrizes claras para aproveitar os benefícios dessa tecnologia ao mesmo tempo em que procura proteger contra os potenciais riscos e abusos.

No entanto, as discussões no Brasil, lideradas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, parecem tomar uma abordagem autoritária e limitada. Enquanto a UE avança com medidas inovadoras para controlar a IA, questões similares, enfim emergem em território brasileiro, após o posicionamento de segmentos representativos do mercado de operadores da comunicação politica, entre marqueteiros, consultores políticos e jornalistas, especialmente no que diz respeito ao uso dessa tecnologia nas eleições.

O posicionamento do presidente do TSE, embora expresse preocupações sobre a possível manipulação da opinião pública através da IA, parece carecer de transparência e clareza no tratamento desse assunto crucial. Moraes defende regulamentações mais rígidas e sanções severas para os infratores, mas o debate liderado por ele, está longe do ideal e parece não contemplar de forma integral as implicações eleitorais da IA.

Enquanto a UE estabelece padrões globais, definindo obrigações transparentes para empresas que produzem tecnologia de IA, o Brasil enfrenta desafios significativos na discussão sobre o tema. A regulamentação europeia exige transparência em conteúdos gerados por IA, obrigações de segurança cibernética, relatórios sobre incidentes graves e a garantia do direito dos cidadãos de contestar decisões de sistemas de IA.

O debate sobre a IA nas eleições brasileiras, com a liderança do presidente do TSE, carece da amplitude e transparência necessárias para lidar com os desafios dessa tecnologia. É fundamental considerar uma abordagem mais ampla, envolvendo especialistas e considerando todas as implicações eleitorais e democráticas da IA, em vez de se restringir a uma perspectiva autoritária. Este cenário ressalta a importância de um diálogo aberto e inclusivo para garantir políticas regulatórias eficazes e transparentes diante do avanço tecnológico da IA.

Diante do risco iminente que paira sobre os processos democráticos, é imperativo que o Parlamento brasileiro assuma seu papel fundamental na proteção das bases democráticas. É necessário um debate amplo, transparente e participativo, no qual a sociedade, em conjunto com os representantes eleitos, esteja envolvida na elaboração de regulamentações eficazes que resguardem a integridade das eleições. O momento clama por uma ação conjunta, por medidas concretas que assegurem a transparência, a justiça e a lisura dos pleitos futuros. A inércia não é uma opção diante da urgência que a situação demanda. A salvaguarda da democracia está nas mãos de todos nós.

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial,  Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 34 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.