O Ministério Público de Rondônia obteve do Município de Ouro Preto do Oeste o compromisso de capacitar médicos e enfermeiros lotados no Hospital Laura Maria Braga em reanimação neonatal. A oferta da qualificação está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinada esta semana pelos gestores da área, mediante proposição do MP.

A capacitação em reanimação neonatal é uma exigência do Ministério da Saúde para atendimento a recém-nascidos. O treinamento teórico-prático prevê ações que evitam óbitos precoces, dentre as quais manobras para iniciar e manter a respiração. O curso na área integra plano de ação da Secretaria de Estado da Saúde, havendo previsão de turmas para 2022. Atualmente, conforme informações colhidas pelo MP, profissionais lotados no Hospital Municipal não apresentam tal qualificação.

O TAC que pretende regularizar a situação foi proposto pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, tendo sido assinado pelo Prefeito Juan Alex Testoni. Também subscrevem o documento a Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e a Procuradora-Geral do Município, Lucinei Ferreira de Castro.

Conforme o Termo de Ajuste, o Município fica obrigado a garantir que médicos e enfermeiros em atendimento a recém-nascido no Hospital Municipal Laura Maria Braga sejam submetidos a capacitações periódicas disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde e seus parceiros, em reanimação neonatal, iniciando com o treinamento previsto para 2022.

Todos os médicos e enfermeiros que prestarem atendimento a recém-nascidos, no local, deverão ter certificado válido de capacitação no tema, com reconhecimento da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Também segundo o documento, a Administração deverá exigir a capacitação como condição para contratação desses profissionais e até de empresas prestadoras de serviços médicos.

O Hospital Municipal de Ouro Preto do Oeste realiza partos cirúrgicos e normais, servindo como referência para atendimento a gestantes, parturientes e recém-nascidos vindos de outros municípios, como Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso, Teixeirópolis e Urupá.