Advogado de Rondônia é o único representante da Amazônia Legal que participará de audiência pública no STF

A audiência debaterá a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de celulares e tablets por órgãos e agentes públicos

Fonte: Assessoria - Publicada em 27 de maio de 2024 às 08:41

Vinicius Miguel, advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), é o único representante da Amazônia Legal que participará de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que acontecerá nos dias 10 e 11 junho.

Convocada pelo ministro Cristiano Zanin, a audiência - relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.143 - debaterá a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.

“É uma honra representar a Amazônia Legal em um debate de tamanha relevância nacional. Nossa região precisa ter voz em discussões que impactam diretamente os direitos fundamentais de todos os brasileiros”, destaca Vinicius Miguel.

A audiência pública contará com a participação de integrantes do poder público, representantes da sociedade civil e especialistas em conhecimentos técnicos e jurídicos com o objetivo de esclarecer e contribuir com informações relevantes que possam orientar a regulamentação do uso dessas ferramentas de vigilância digital.

"Precisamos garantir que qualquer regulamentação sobre vigilância digital respeite os direitos constitucionais de privacidade e liberdade dos cidadãos. Meu papel será contribuir para que o STF considere todos os aspectos técnicos e jurídicos, além das particularidades regionais da Amazônia Legal", explica.

SOBRE VINICIUS MIGUEL - Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.