AGU garante realização de leilão da BR-364 que prevê investimentos de R$ 10 bi

Quarenta advogados públicos atuaram em regime de plantão para dar segurança jurídica ao certame

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU - Publicada em 01 de março de 2025 às 13:05

- Foto: Divulgação / AESCOM ANTT

AAdvocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização exitosa do leilão da BR-364 -Rota Agro Norte (no trecho que liga a capital Porto Velho, em Rondônia, ao munícipio de Vilhena), que ocorreu na quinta-feira (27/2), na B3 S.A, em São Paulo (SP).

O leilão, organizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), teve a finalidade de selecionar a melhor proposta visando à celebração de contrato de concessão de serviço público, para a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário da BR-364/RO (BNDES Lote CN 5) - Rota Agro Norte. O vencedor do certame foi o Consórcio 4UM Investimentos/Banco Opportunity, que ofereceu um desconto de 0,05% sobre a tarifa básica de pedágio.

Desde o dia 20 de fevereiro de 2025 até a efetiva realização do leilão, cerca de 40 advogados públicos federais atuaram em regime de plantão monitorando possíveis ações judiciais que pudessem impactar o evento. No período, a AGU conseguiu afastar cinco ações judiciais – quatro interpostas na Justiça Federal de Rondônia e uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região -, que pediam a suspensão do certame.

A AGU atuou, assim, tanto âmbito contencioso quanto no consultivo para viabilização do evento, demonstrando ao Poder Judiciário a legalidade dos procedimentos adotados, e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão.

Leilão

O projeto de concessão é mais um passo para aprimorar a infraestrutura rodoviária e potencializar o escoamento de produtos agrícolas na Região Norte. De acordo com informações da ANTT, o trecho da BR-364/RO possui uma extensão de 686,7 km e abrange importantes pontos de Rondônia.

O projeto assegura aportes de R$ 10,23 bilhões para melhorias do segmento objeto do leilão.   Serão R$ 6,35 bilhões em Capex, que correspondem a investimentos de longo prazo, os quais incluem contratação de obras de duplicação e adequação das vias; e R$ 3,88 bilhões em Opex, voltado às despesas operacionais.

Estima-se ainda que mais de 92 mil empregos sejam gerados com a concessão. O critério para o leilão foi o de maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais.