Água e esgoto: MP institui força-tarefa para acompanhar implementação de serviços de saneamento básico na Capital
O Marco Legal do Saneamento Básico tem como propósito garantir o acesso de cidadãos aos serviços nessa área, assegurando a cobertura por rede sanitária de água e esgoto e a coleta e a destinação ambientalmente adequada do lixo
O Ministério Público de Rondônia instituiu força-tarefa com a finalidade de acompanhar ações do Poder Público na implementação de serviços de saneamento básico no Município de Porto Velho. A medida leva em consideração as Leis nº 11.445/2007 e 14.026/2020, popularmente conhecidas como Marco Legal do Saneamento, por apresentarem eixos estruturantes, com metas para melhorias na cobertura das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços.
A criação da força-tarefa foi formalizada pela Portaria nº 880/PGJ-2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, tendo como integrantes os Promotores de Justiça Pablo Hernandez Viscardi (Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente - GAEMA), a quem caberá gerenciar as ações do grupo; Tâmera Padoin Marques Marin (Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção - GAEC); Daniela Nicolai de Oliveira Lima (Promotoria de Justiça do Consumidor); Shalimar Christian Priester Marques e Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria (ambos da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente).
O Marco Legal do Saneamento Básico tem como propósito garantir o acesso de cidadãos aos serviços nessa área, assegurando a cobertura por rede sanitária de água e esgoto e a coleta e a destinação ambientalmente adequada do lixo.
Na capital, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aprovados pela Lei Complementar nº 839/2021, estabelecem ações e metas de imediato, curto, médio e longo prazos visando ao aperfeiçoamento e gerenciamento dos serviços de saneamento na cidade. Tais instrumentos terão a execução acompanhada pelo MP, por meio da força-tarefa.
INDICADORES: preço do café arábica tem queda nesta quinta-feira (15)
Café arábica é negociado a R$ 959,10 na cidade de São Paulo
INDICADORES: boi gordo registra alta no preço nesta quinta (15)
O preço do quilo do frango resfriado se manteve estável e a mercadoria é comercializada a R$ 6,04
Cartilha gratuita mostra como padarias e restaurantes podem reduzir conta de luz e elevar a sustentabilidade do negócio
Lançado pela Sun Mobi, e-book apresenta medidas de eficiência energética aliadas ao uso de novas tecnologias de assinatura de energia solar, bem como adoção de sistemas inteligentes de controle e monitoramento de consumo
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook