Alero solicita análise técnica de minutas sobre PM
Pedido atende a manifestações de militares e busca garantir análise técnica, transparência e segurança jurídica
No documento, o parlamentar destaca a necessidade de uma avaliação técnica criteriosa, transparente e amplamente participativa (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
A presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) encaminhou à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) solicitação para que sejam remetidas à pasta as versões atualizadas das minutas da Lei de Organização Básica e da Lei de Promoções da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a fim de subsidiar análise técnica prévia.
O pedido foi formalizado pelo presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), e tem como fundamento preocupações manifestadas por representantes de associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como por membros da Comissão de Segurança da Casa, em relação ao conteúdo das propostas atualmente em estudo.
No documento, o parlamentar destaca a necessidade de uma avaliação técnica criteriosa, transparente e amplamente participativa, voltada à análise dos impactos institucionais, funcionais e administrativos das possíveis alterações normativas, tanto para os profissionais diretamente afetados quanto para a administração pública estadual.
A presidência da Assembleia reforça, ainda, que a realização de análise técnica aprofundada antes do envio formal dos projetos ao Legislativo contribui para o fortalecimento da segurança jurídica, para a prevenção de eventuais lacunas normativas e para o adequado alinhamento das propostas, evitando prejuízos futuros à tropa e ao estado.
Por fim, o deputado Alex Redano reafirma o compromisso da Alero com a transparência do processo legislativo e com a construção de uma legislação equilibrada, colocando o gabinete da presidência à disposição para o diálogo técnico e institucional necessário ao amadurecimento do tema.
Leia, na íntegra, a coluna Opinião de Primeira, de Sérgio Pires
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